Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007635-70.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 124.360,03

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GENECI RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA KAROLINA PADULA MARTIN

OAB/SP 409642·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO PADULA

OAB/SP 261573·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PADULA

OAB/SP 93586·CPF·Representa: Autor

JOAO SANTIAGO GOMES NETO

OAB/SP 211234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

GENECI RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:36

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:34

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:11

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:10

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:41

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 09:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/04/2026, 09:32

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 10:17

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:49

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:45

Todas as movimentações(307)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:36

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:34

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:11

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:34

Despacho

•08/05/2026, 19:34

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:10

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:41

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 09:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/04/2026, 09:32

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 10:17

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:49

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de resposta

01/04/2026, 20:49

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:52

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:40

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 18:18

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de resposta

16/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:32

Publicado Despacho em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:54

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 19:51

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:30

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:30

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:57

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

27/02/2025, 20:48

Juntada de certidão

27/02/2025, 20:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 20:35

Juntada de certidão

26/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:01

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 08:46

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 21:04

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/08/2024, 12:26

Expedição de Informação

21/08/2024, 12:26

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de resposta

09/08/2024, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:12

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de resposta

27/06/2024, 10:09

Publicado Despacho em 25/06/2024.

26/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

26/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:34

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:22

Expedição de Informação

06/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de resposta

29/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 13:55

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:43

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/01/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/10/2022, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/10/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:12

Expedição de Informação

13/09/2022, 17:02

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:04

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de apelação

22/08/2022, 09:00

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:03

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 15:14

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:14

Publicado Termo de audiência em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:54

Expedição de termo de audiência

04/05/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:08

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS redesignada para 04/05/2022 16:15 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

12/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

12/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENECI RAMOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANNA KAROLINA PADULA MARTIN - SP409642, CARLOS FERNANDO PADULA - SP261573, JOSE CARLOS PADULA - SP93586, JOAO SANTIAGO GOMES NETO - SP211234 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância com a realização da audiência sob a forma virtual, através do programa Microsoft Teams, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007635-70.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo designo para o dia 06/04/2022, às 14:15 horas. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:18

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 06/04/2022 14:15 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

15/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:06

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 23:16

Publicado Termo de audiência em 14/06/2021.

15/06/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 09:00

Expedição de termo de audiência

09/06/2021, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 09:41

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 18:14

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:41

Conclusos para decisão

26/04/2021, 08:31

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 09/06/2021 15:15 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

26/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:09

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 15:06

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:27

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:27

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:34

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:28

Expedição de Informação

02/02/2021, 14:27

Juntada de certidão

22/01/2021, 22:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:25

Juntada de certidão

01/12/2020, 09:46

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:51

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:29

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:26

Juntada de certidão

12/03/2020, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2020, 09:20

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 05:37

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 02:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/02/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2019, 21:25

Conclusos para despacho

07/12/2019, 21:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:53

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:53

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 18:00

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:59

Juntada de certidão

02/09/2019, 11:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/08/2019, 13:57

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 09:00

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 03:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 14:25

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 23:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:51

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:03

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:21

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 21:10

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:03

Juntada de Petição de réplica

08/04/2019, 16:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:14

Publicado Despacho em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 15:55

Conclusos para despacho

04/03/2019, 23:16

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 26/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2019, 16:26

Publicado Despacho em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 14:08

Conclusos para despacho

26/12/2018, 23:53

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/12/2018, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 00:13

Publicado Despacho em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 14:22

Conclusos para despacho

11/11/2018, 18:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/10/2018, 11:28

Publicado Despacho em 26/09/2018.

29/09/2018, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 15:39

Conclusos para despacho

09/08/2018, 10:30

Decorrido prazo de GENECI RAMOS DA SILVA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 04:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/06/2018, 23:44

Publicado Despacho em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2018, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 14:12

Conclusos para despacho

03/06/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/05/2018, 15:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/05/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:32

Ofício de transferência eletrônica

•29/04/2026, 09:32

Despacho

•22/04/2026, 14:45

Despacho

•17/04/2026, 14:54

Despacho

•23/03/2026, 13:06

Despacho

•20/03/2026, 12:48

Outros Documentos

•20/03/2026, 10:51

Despacho

•06/05/2025, 15:21

Despacho

•06/05/2025, 15:21

Despacho

•21/03/2025, 18:49

Despacho

•21/03/2025, 18:49

Despacho

•28/02/2025, 14:02

Todos os documentos(75)

Despacho

•08/05/2026, 19:34

Despacho

•08/05/2026, 19:34

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:32

Ofício de transferência eletrônica

•29/04/2026, 09:32

Despacho

•22/04/2026, 14:45

Despacho

•17/04/2026, 14:54

Despacho

•23/03/2026, 13:06

Despacho

•20/03/2026, 12:48

Outros Documentos

•20/03/2026, 10:51

Despacho

•06/05/2025, 15:21

Despacho

•06/05/2025, 15:21

Despacho

•21/03/2025, 18:49

Despacho

•21/03/2025, 18:49

Despacho

•28/02/2025, 14:02

Despacho

•28/02/2025, 14:02

Decisão

•02/12/2024, 08:46

Decisão

•28/11/2024, 21:04

Despacho

•19/08/2024, 13:13

Despacho

•19/07/2024, 11:14

Despacho

•18/07/2024, 16:31

Despacho

•21/06/2024, 13:34

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:08

Despacho

•04/04/2024, 16:49

Decisão

•24/11/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 19:30

Decisão

•23/06/2023, 15:15

Decisão

•23/06/2023, 11:14

Acórdão

•24/04/2023, 15:59

Acórdão

•20/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:12

Acórdão

•03/02/2023, 15:32

Acórdão

•02/02/2023, 14:51

Despacho

•14/09/2022, 15:12

Despacho

•06/09/2022, 08:04

Sentença

•09/08/2022, 13:03

Sentença

•08/08/2022, 15:14

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 13:02

Despacho

•12/04/2022, 14:43

Despacho

•12/04/2022, 13:38

Despacho

•15/02/2022, 17:23

Despacho

•15/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:56

Despacho

•22/11/2021, 13:04

Despacho

•17/11/2021, 12:06

Despacho

•27/04/2021, 15:42

Despacho

•26/04/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:06

Despacho

•05/02/2021, 12:27

Despacho

•02/02/2021, 14:34

Despacho

•24/11/2020, 07:21

Despacho

•23/11/2020, 16:51

Despacho

•23/11/2020, 16:26

Despacho

•17/02/2020, 12:26

Despacho

•09/12/2019, 14:27

Despacho

•11/11/2019, 14:49

Despacho

•28/10/2019, 15:48

Despacho

•15/08/2019, 12:04

Despacho

•05/08/2019, 14:25

Despacho

•24/05/2019, 14:27

Despacho

•23/05/2019, 15:21

Despacho

•26/03/2019, 15:25

Despacho

•06/03/2019, 15:55

Despacho

•31/01/2019, 11:25

Despacho

•07/01/2019, 14:08

Despacho

•19/11/2018, 10:50

Despacho

•13/11/2018, 14:22

Despacho

•21/09/2018, 15:39

Outros Documentos

•19/06/2018, 23:44

Despacho

•05/06/2018, 11:24

Despacho

•04/06/2018, 14:12