Embargos à Execução Fiscal 5017730-60.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 433.023,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAJULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Autor

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MAJULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 12:18

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:02

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:05

Homologada renúncia pelo autor

24/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 13:54

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 12:18

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 18:36

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 13:05

Sentença

•24/02/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:02

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:05

Homologada renúncia pelo autor

24/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 13:54

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:14

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de réplica

10/03/2022, 15:11

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MAJULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA - SP273788, MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O À Embargante, para falar sobre a impugnação e, querendo, especificar provas, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifeste-se a Embargada sobre produção de provas, também justificando necessidade e pertinência. Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5017730-60.2021.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 19:46

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/09/2021, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 16:30

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:31

Proferida decisão interlocutória

08/07/2021, 20:39

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:40

Recebidos os autos

26/06/2021, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/06/2021, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 20:11

Distribuído por dependência

25/06/2021, 20:11

Decisão

•26/09/2022, 12:14

Decisão

•23/09/2022, 13:48

Decisão

•15/02/2022, 17:22

Decisão

•09/02/2022, 19:46

Decisão

•22/07/2021, 17:31

Decisão

•08/07/2021, 20:39