Execução Fiscal 0528666-28.1991.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/1983

Valor da Causa

R$ 344.200,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO

OAB/SP 30969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BADALHOKA BOUTIQUE E PRESENTES FINOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 21:52

Transitado em Julgado em 20/03/2025

31/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de BADALHOKA BOUTIQUE E PRESENTES FINOS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 12:52

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2025, 16:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/01/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2023

13/07/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:08

Todas as movimentações(84)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 21:52

Transitado em Julgado em 20/03/2025

31/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de BADALHOKA BOUTIQUE E PRESENTES FINOS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:45

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 14:03

Sentença

•13/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 12:52

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2025, 16:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/01/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2023

13/07/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 17:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:19

Decorrido prazo de BADALHOKA BOUTIQUE E PRESENTES FINOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BADALHOKA BOUTIQUE E PRESENTES FINOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO - SP30969 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0528666-28.1991.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:22

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 06:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 06:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2021, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2021, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/06/2021, 11:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/06/2021, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 11/2021 (2a. Vara)

14/06/2021, 10:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820000462 Complemento Livre: fge

31/05/2021, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2021, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2020, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SEI - 20/2020 - VIVO Complemento Livre: NBK

09/11/2020, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2020, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820013869 Complemento Livre: GPF

22/02/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2019, 14:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.02300 Complemento Livre: RVJ

15/01/2019, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 8202.2018.02300 EM 09/10/2018 (Guia 2018.0143)

05/11/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000136840 Complemento Livre: BNG

12/08/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

25/11/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2013, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 10:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

16/07/2013, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

19/06/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820152095

04/11/2009, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2009, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2009, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

10/12/2008, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2008, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2008, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2008, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/01/2007, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000007/95

20/03/1995, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/1995, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO RECURSO

09/03/1995, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/1995, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA CLS P/SENTENCA NOS EMBARGOS

08/03/1993, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA CLS DTA SUPRA [ JAJ]

20/10/1992, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE/URGENTE IAPAS/CEF/BNH [ JAJ ]

09/10/1992, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA C/ PRAZO ATE 24/08/92

19/08/1992, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

06/08/1992, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDIENTE/INSS

11/06/1992, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO DO EXECUTADO

11/02/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 23.8.91

30/09/1991, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/05/1991, 13:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

16/10/1985, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

05/09/1985, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

11/08/1985, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/05/1983, 21:00

Despacho

•03/07/2023, 11:58

Despacho

•01/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 06:04