Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008346-05.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.760.695,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RUEDA TOZZI

OAB/SP 251596·CPF·Representa: Autor

PRISCILA GOMES FAGUNDES

OAB/SP 425446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:35

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:03

Processo Desarquivado

03/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 11:26

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 20:05

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:34

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:35

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 14:20

Despacho

•03/03/2023, 14:06

03/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:03

Processo Desarquivado

03/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 11:26

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 20:05

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 18:34

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2023, 15:23

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:08

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 08:16

Publicado Intimação em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:11

Juntada de Petição de ciência

14/12/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:18

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 18:17

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 16:18

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:21

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:52

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:12

Processo Desarquivado

05/12/2022, 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO RUEDA TOZZI - SP251596 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas anotações”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008346-05.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:32

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:14

Juntada de intimação

15/02/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

24/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 10:24

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 18:33

Concedida a Segurança a DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 02.969.683/0001-15 (IMPETRANTE)

29/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:51

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.

21/06/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:43

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:12

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:43

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:40

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 19:43

Publicado Intimação em 19/03/2021.

21/03/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 19:24

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:58

Proferida decisão interlocutória

17/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão

16/03/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 11:24

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:39

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:38

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 19:15

Conclusos para decisão

04/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 22:01

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:20

Concedida em parte a Medida Liminar

25/11/2020, 13:48

Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:24

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 22:06

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:56

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:58

Determinada Requisição de Informações

13/11/2020, 13:48

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/11/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 13:42

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:47

Juntada de certidão

10/11/2020, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2020, 17:42

Recebidos os autos

10/11/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 17:16

Sentença

•09/02/2023, 15:28

Sentença

•07/02/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:17

Despacho

•05/12/2022, 18:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:32

Acórdão

•17/12/2021, 14:11

Acórdão

•16/12/2021, 08:50

Sentença

•29/07/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:43

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 19:12

Despacho

•10/05/2021, 14:26

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/03/2023, 14:20

Despacho

•03/03/2023, 14:06

Sentença

•09/02/2023, 15:28

Sentença

•07/02/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:17

Despacho

•05/12/2022, 18:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:32

Acórdão

•17/12/2021, 14:11

Acórdão

•16/12/2021, 08:50

Sentença

•29/07/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:43

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 19:12

Despacho

•10/05/2021, 14:26

Despacho

•10/05/2021, 13:04

Decisão

•17/03/2021, 10:55

Sentença

•15/03/2021, 14:33

Despacho

•25/02/2021, 15:57

Despacho

•05/02/2021, 14:55

Despacho

•07/12/2020, 08:14

Despacho

•04/12/2020, 19:15

Decisão

•25/11/2020, 13:48

Despacho

•13/11/2020, 13:48

Despacho

•11/11/2020, 13:42