Execução Fiscal 0554236-69.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE EMPRESA DE ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DORCAN RODRIGUES LOPES FEIJO

CPF·Representa: Réu

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP 254903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE EMPRESA DE ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIACAO VILA FORMOSA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME - MASSA FALIDA

Reu

MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 19:46

Decorrido prazo de EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 15:26

Publicado Despacho em 13/12/2024.

16/12/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

16/12/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 06:49

Decorrido prazo de MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:25

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:13

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 12:11

Todas as movimentações(129)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 19:46

Decorrido prazo de EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 15:26

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 06:49

Despacho

•08/11/2024, 14:24

Publicado Despacho em 13/12/2024.

16/12/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

16/12/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 06:49

Decorrido prazo de MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:25

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:13

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 12:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

26/06/2023, 09:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de VIACAO VILA FORMOSA LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DORCAN RODRIGUES LOPES FEIJO - SP88503 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DORCAN RODRIGUES LOPES FEIJO - SP88503 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0554236-69.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:58

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 19:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 19:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 21:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 21:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 21:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 21:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820082942 Complemento Livre: FGE

27/09/2019, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005735 Complemento Livre: RVJ

03/09/2019, 13:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/09/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/09/2019 PedidoJF: 1224-2/2019 Prot: 382190903007010

03/09/2019, 08:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 329/2011: PACOTE: 4361

13/09/2011, 08:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.329/2011 (2a. Vara)

31/08/2011, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DASAPENSADO DOS AUTOS N. 1999.61.82.068303-3 Complemento Livre:

18/08/2011, 15:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 84/2011

16/08/2011, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. vara em 16/08/2011 GUIA: 84

16/08/2011, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2011: PACOTE: 42455

14/04/2011, 10:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.49/2011 (2a. Vara)

14/03/2011, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 05:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 05:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2011, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2011820019538

28/02/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/02/2011, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2011, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2011, 10:04

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

07/07/2008, 00:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820145836 Complemento Livre:

03/10/2006, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2006, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/07/2006, 11:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

18/05/2006, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE

24/04/2006, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2006, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2006, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP.CARTA PRECATORIA

19/09/2005, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

02/08/2005, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CP/2005

06/07/2005, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS EM 06/07/2005

06/07/2005, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

10/06/2005, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2005, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2005, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO CARTA PRECATORIA

16/08/2004, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2004, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/07/2004, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2004, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

28/06/2004, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2004, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA URGENTE/INSS

14/06/2004, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2004, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2004, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/11/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/11/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2003, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2003, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2003, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2003, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

22/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2003, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2003, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2003, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2003, 15:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/02/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/38

24/09/2002, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2002, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2002, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2002, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2002, 08:46

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

16/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2002, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2002, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2002, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2001, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2001, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2000, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2000, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/1998, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/1998, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/1998, 13:43

Despacho

•30/07/2024, 12:13

Outros Documentos

•04/03/2022, 09:51

Outros Documentos

•04/03/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:42