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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 171.812,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(17)