Execução Fiscal 0010325-70.1999.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLO BONVENUTO

OAB/SP 156660·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MUNIZ DE AVILA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:36

Expedição de Informação

23/02/2024, 14:22

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:10

Expedição de Informação

07/02/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/01/2024, 16:14

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 08:49

Conclusos para despacho

07/10/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 27/09/2023

07/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 10:29

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:36

Expedição de Informação

23/02/2024, 14:22

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 08:49

Sentença

•28/04/2023, 16:16

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legal

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Juntada de certidão

23/02/2024, 14:10

Expedição de Informação

07/02/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/01/2024, 16:14

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 08:49

Conclusos para despacho

07/10/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 27/09/2023

07/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 10:29

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 18:37

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/03/2022, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLO BONVENUTO - SP156660 D E S P A C H O Aguarde-se a digitalização do feito pelo setor competente. Int. Santos, 14 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010325-70.1999.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2021, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2021, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:55

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2021, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2021, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2021, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2020, 18:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2020, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 14:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/11/2020, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/11/2020 PedidoJF: 110-7/2020 Prot: 304201119004867

19/11/2020, 10:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 86/2013: PACOTE: 4163

16/04/2013, 14:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2013 (7a. Vara)

12/04/2013, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2013, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2013, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2013, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2013, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2013, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2012, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2012, 13:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2012, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011610400360061 Complemento Livre:

11/01/2012, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

09/01/2012, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 88/2011

14/12/2011, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/12/2011 GUIA: 88

14/12/2011, 14:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 203/2011: PACOTE: 4163

15/09/2011, 10:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.203/2011 (3a. Vara)

29/07/2011, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2011, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2011, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/05/2011, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

13/05/2011, 10:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 49/2011

13/05/2011, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/05/2011 GUIA: 49

13/05/2011, 10:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 514/2010: PACOTE: 4163

09/11/2010, 10:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.514/2010 (3a. Vara)

03/11/2010, 17:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM NUMERO DE PROTOCOLO Complemento Livre: SUSPENSAO

22/10/2010, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2010, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2010, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/08/2010, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU N. 2010040014985 Complemento Livre:

28/04/2010, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2008, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 10771/08 Complemento Livre:

16/07/2008, 09:56

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: MANDADO 10771/08

14/07/2008, 12:05

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO 10771/08

02/06/2008, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

14/05/2008, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2007, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2007, 09:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/01/2007, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2006, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DA FN

25/09/2006, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

07/08/2006, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2006, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2006, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO Complemento Livre: VISTA PFN

28/06/2006, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO Complemento Livre: A CONCLUSAO

09/06/2006, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO FN - PROT.NRO.2004.040037006-1

19/11/2004, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 12/11//2004

17/11/2004, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2004, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2004, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN EM 15/10/2004

14/10/2004, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2004, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO PROTOC.N.2004.0400019714-1 - FN

25/08/2004, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DA PFN

03/08/2004, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2004, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2004, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2004, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2004, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDINDO OFICIOS E MANDADOS 06

29/08/2002, 08:30

Remessa - REMESSA INTERNA SM 11

20/08/2002, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA CLS

16/08/2002, 08:26

Remessa - REMESSA INTERNA CX 24

25/07/2002, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA CLS

19/07/2002, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA CX 20

11/07/2002, 10:34

Remessa - REMESSA INTERNA CX20

25/06/2002, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA SM9

30/04/2002, 10:05

Remessa - REMESSA INTERNA CLS

17/04/2002, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDOS DA FN EM 09/04/2002

09/04/2002, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2002, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2002, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CX FN 14

24/05/2001, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CX. LEILAO MAIO

05/02/2001, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONCLUSO PARA DESPACHO

25/01/2001, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2000, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2000, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2000, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CX131

26/09/2000, 08:07

Remessa - REMESSA INTERNA ESCANINCOR

07/09/2000, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA CX FN - 18

08/05/2000, 10:18

Remessa - REMESSA INTERNA AG. MCPA 6

22/02/2000, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA AG. MCPA

22/02/2000, 12:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/1999, 16:10

Despacho

•19/10/2022, 13:28

Despacho

•15/02/2022, 13:28

Despacho

•07/05/2021, 18:55