Procedimento Comum Cível 0003157-04.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003157-04.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CECILIA APARECIDA TEIXEIRA, VINICIUS CAMARGO PIRANI, ISRAEL ALVES DE ANDRADE, MAURICIO RODRIGUES DA SILVA, LUIS CARLOS ALVES, MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, MANOEL DONIZETI FERREIRA, PATRICIA FERRI, NILTON CESAR TAVARES DOS SANTOS, PAULO NUNES DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003157-04.2014.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA Vistos, A decisão proferida pelo E. Ministro Roberto Barroso, na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/DF, determinou a suspensão da tramitação dos feitos que versem sobre a matéria debatida na presente ação. Confira-se o teor: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 6 de setembro de 2019. Dessa forma, em cumprimento à deliberação, suspendo a tramitação destes autos – e apreciação da apelação - até final julgamento da ADI 5.090/DF. Intimem-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. Hélio Nogueira Desembargador Federal

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CAMARGO PIRANI em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DONIZETI FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA FERRI em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES DE ANDRADE em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO NUNES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA APARECIDA TEIXEIRA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILTON CESAR TAVARES DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

Todas as movimentações(102)