Execução Fiscal 0009964-14.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINEY DE BARROS GUIGUER

CPF·Representa: Autor

SUELI YOKO KUBO

OAB/SP 139930·CPF·Representa: Réu

IVENNA RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP 358108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA

CNPJ

Reu

DELCHI MIGOTTO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 22:45

Juntada de certidão

25/09/2025, 22:41

Transitado em Julgado em 10/06/2025

12/09/2025, 23:30

Decorrido prazo de DELCHI MIGOTTO FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 11:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 08:09

Decorrido prazo de DELCHI MIGOTTO FILHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 22:45

Juntada de certidão

25/09/2025, 22:41

Transitado em Julgado em 10/06/2025

12/09/2025, 23:30

Decorrido prazo de DELCHI MIGOTTO FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 17:25

Sentença

•22/04/2025, 08:52

10/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 11:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 08:09

Decorrido prazo de DELCHI MIGOTTO FILHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:03

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:03

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:48

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de DELCHI MIGOTTO FILHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:10

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:10

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

04/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de DELCHI MIGOTTO FILHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 22:20

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de DELCHI MIGOTTO FILHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/03/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINEY DE BARROS GUIGUER - SP152489 EXECUTADO: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA, DELCHI MIGOTTO FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: SUELI YOKO KUBO - SP139930 Advogado do(a) EXECUTADO: SUELI YOKO KUBO - SP139930 D E S P A C H O Aguarde-se a digitalização do feito pelo setor competente. Int. Santos, 14 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009964-14.2003.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINEY DE BARROS GUIGUER - SP152489 EXECUTADO: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA, DELCHI MIGOTTO FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: SUELI YOKO KUBO - SP139930 Advogado do(a) EXECUTADO: SUELI YOKO KUBO - SP139930 D E S P A C H O Aguarde-se a digitalização do feito pelo setor competente. Int. Santos, 14 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009964-14.2003.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:55

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2021, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2021, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2020, 18:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/03/2020, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040015892 Complemento Livre: PET. EXEQUENTE

11/10/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

30/08/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/07/2018, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 05:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2015, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2014, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2014, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2014, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

14/07/2014, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2013, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2013, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2012, 15:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2011, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2010, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2010, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/187

10/02/2010, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2009, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2009, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1972/1973

22/06/2009, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2009, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

05/05/2009, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2271/2273

06/04/2009, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2008, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2008, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 450/452

07/08/2008, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2008, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000120387 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

13/05/2008, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/03/2008, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2007, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2007, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2007, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/90

30/10/2007, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA (02 MANDADOS) Complemento Livre:

06/09/2007, 09:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/188

31/08/2007, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

18/07/2007, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2007, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2007, 14:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

13/07/2007, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

15/06/2007, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/06/2007, 15:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/04/2007, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2007, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2007, 10:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190

16/03/2007, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205

16/02/2007, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

16/01/2007, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2007, 17:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2006, 17:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168

04/10/2006, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2006, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2006, 08:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1773

17/02/2006, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2006, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2006, 13:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

11/01/2006, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2005, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2005, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2004, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

30/09/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84

22/09/2004, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/106

01/09/2004, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2004, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2004, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2004, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

13/08/2004, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2004, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

17/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205

04/06/2004, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2004, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2004, 15:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138

19/11/2003, 16:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 16:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/09/2003, 12:10

Despacho

•25/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:48

Despacho

•06/05/2024, 13:43

Despacho

•07/11/2023, 17:48

Despacho

•18/07/2023, 16:13

Despacho

•09/11/2022, 11:29

Despacho

•15/02/2022, 13:28

Despacho

•07/05/2021, 18:55