Cumprimento de sentença 5004670-54.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GUARULHOS/SP

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISEU EUFEMIA FUNES

OAB/SP 66578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GUARULHOS/SP

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAO ONDULADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/09/2022, 20:47

Transitado em Julgado em 08/09/2022

23/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAO ONDULADO LTDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 16:23

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAO ONDULADO LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:58

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

29/09/2022, 20:47

Transitado em Julgado em 08/09/2022

23/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAO ONDULADO LTDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 16:23

Publicado Sentença em 22/07/2022.

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 18:42

Despacho

•06/07/2022, 12:49

22/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAO ONDULADO LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2022, 14:12

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAO ONDULADO LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:37

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:30

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:28

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAO ONDULADO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAO ONDULADO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ELISEU EUFEMIA FUNES - SP66578 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ciência às partes da baixa dos autos do TRF3. Intimem-se os representantes judiciais das partes para que requeiram o que entender pertinente para prosseguimento do feito, notadamente a PFN, eis que houve condenação ao pagamento de honorários de advogado. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias úteis, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 15 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004670-54.2017.4.03.6119

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

13/02/2022, 11:54

Recebidos os autos

13/02/2022, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/06/2018, 20:20

Juntada de termo de remessa

04/06/2018, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2018, 07:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 18:58

Juntada de Petição de apelação

26/04/2018, 12:08

Publicado Sentença em 16/04/2018.

16/04/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2018, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2018, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2018, 16:13

Julgado improcedente o pedido

11/04/2018, 16:06

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 19:19

Decorrido prazo de SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAO ONDULADO LTDA em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 00:58

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2018, 17:21

Publicado Intimação em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2018, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2018, 15:00

Decorrido prazo de SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAO ONDULADO LTDA em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 00:34

Publicado Decisão em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:09

Conclusos para despacho

11/01/2018, 16:02

Juntada de Petição de contestação

08/01/2018, 15:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2017, 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2017, 15:34

Conclusos para decisão

15/12/2017, 18:53

Juntada de certidão

15/12/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/12/2017, 17:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2017, 16:32

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 16:32

Despacho

•20/05/2022, 15:30

Despacho

•18/05/2022, 18:28

Despacho

•15/02/2022, 17:41

Despacho

•15/02/2022, 17:14

Acórdão

•13/12/2021, 12:23

Acórdão

•10/12/2021, 15:10

Petição Intercorrente

•25/06/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 18:58

Sentença

•11/04/2018, 16:06

Decisão

•16/02/2018, 13:28

Decisão

•18/12/2017, 15:34