Recurso Especial 0022328-15.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.612,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDES DE LUCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI

OAB/SP 35919·CPF·Representa: Réu

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 34672·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BISCARO DE SOUZA

OAB/SP 163851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO

12/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

22/04/2026, 09:21

Redistribuído por dependência, em razão de erro material, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1139980 (2017/0178168-7)

17/04/2026, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro na configuração do sistema, o processo foi distribuído livremente. Após exame dos autos, verificou-se a indicação de prevenção com o processo AREsp 1139980/SP (2017/0178168-7), de relatoria do Ministro Gurgel de Faria. Certifico, ainda, que os presentes autos foram preparados para redistribuição.

17/04/2026, 16:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 214691/2026

24/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 15:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 15:15

Protocolizada Petição 214691/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00223281520124036100 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIÃO foi reenviado com novos documentos.

23/02/2026, 22:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/02/2026, 22:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 16:30

Documento(s)

•23/02/2026, 22:31

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Documento(s)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Sentença

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