Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023698-71.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 309.883,89

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ

OAB/SP 156400·CPF·Representa: Autor

FELIPE D AMORE SANTORO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI- SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 13:14

Publicado Sentença tipo B em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:59

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 08:58

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 13:14

Publicado Sentença tipo B em 27/10/2025.

Documentos

Sentença tipo B

•23/10/2025, 17:09

Sentença tipo B

•23/10/2025, 17:09

27/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:59

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:57

Juntada de certidão

29/09/2025, 08:56

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/08/2025, 09:09

Juntada de certidão

11/08/2025, 11:03

Juntada de certidão

09/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 11:23

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:37

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 10:36

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:11

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:55

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/05/2024, 16:57

Juntada de Cálculos judiciais

28/05/2024, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2024, 05:52

Juntada de Petição de resposta

23/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2024, 15:30

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2024, 17:59

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 17:08

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:34

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2023, 13:20

Juntada de termo de remessa

01/02/2023, 13:12

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:07

Juntada de certidão

27/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de resposta

24/10/2022, 16:11

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de apelação

23/09/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:50

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:32

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de réplica

10/03/2022, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ - SP156400 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. No mesmo prazo, a parte embargante poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica à contestação. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5023698-71.2021.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 16:17

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:54

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:44

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 18:44

Conclusos para decisão

12/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 15:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/10/2021, 16:15

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:15

Distribuído por dependência

29/10/2021, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:36

Decisão

•31/05/2025, 10:41

Decisão

•31/05/2025, 10:41

Despacho

•29/05/2024, 10:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 15:30

Despacho

•30/04/2024, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2023, 17:08

Documento Comprobatório

•25/08/2023, 17:08

Documento Comprobatório

•25/08/2023, 17:08

Acórdão

•16/06/2023, 18:49

Todos os documentos(30)

Sentença tipo B

•23/10/2025, 17:09

Sentença tipo B

•23/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:36

Decisão

•31/05/2025, 10:41

Decisão

•31/05/2025, 10:41

Despacho

•29/05/2024, 10:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 15:30

Despacho

•30/04/2024, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2023, 17:08

Documento Comprobatório

•25/08/2023, 17:08

Documento Comprobatório

•25/08/2023, 17:08

Acórdão

•16/06/2023, 18:49

Acórdão

•16/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:37

Decisão

•03/03/2023, 17:03

Decisão

•03/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:42

Decisão

•02/02/2023, 15:34

Decisão

•02/02/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:49

Sentença

•09/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:41

Decisão

•12/11/2021, 18:44