Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000428-63.2018.4.03.6007 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000428-63.2018.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 12:22

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:32

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 28/04/2022

02/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARQUES SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARQUES SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA MARQUES SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO GUERRA GAI - MS17568, JORGE ANTONIO GAI - MS1419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000428-63.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA MARQUES SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO GUERRA GAI - MS17568, JORGE ANTONIO GAI - MS1419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000428-63.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

16/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 18:14

Sentença

•15/02/2022, 17:41

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARQUES SILVA em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARQUES SILVA em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Publicado Sentença em 17/02/2022.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(21)