Execução Fiscal 0003209-40.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.513,75

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

ADENILDO SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 83/2025 (1a. Vara) Paote: 083

11/07/2025, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000083/2025

24/06/2025, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2025, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/06/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2024, 18:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ADENILDO SILVA ALVES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:13

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:13

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 83/2025 (1a. Vara) Paote: 083

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 14:05

Despacho

•01/04/2024, 13:04

11/07/2025, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000083/2025

24/06/2025, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2025, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/06/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2024, 18:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ADENILDO SILVA ALVES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:13

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 13:04

Conclusos para despacho

27/03/2024, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/07/2023, 17:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:43

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:58

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:43

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: ADENILDO SILVA ALVES DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003209-40.2015.4.03.6140 Vistos em inspeção. Proceda-se à pesquisa de endereços do executado(a), por meio dos sistemas BACENJUD E WEBSERVICE. Constatando-se endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado/carta precatória para citação/intimação. Com a resposta da diligência, intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se e intime-se. Mauá, d.s.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:45

Mandado devolvido sem cumprimento

25/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 13:40

Juntada de certidão

09/08/2021, 19:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/08/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2021, 15:33

Juntada de certidão

11/02/2021, 14:45

Juntada de certidão

02/02/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:06

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 09:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (1a. Vara) (Galpão JF)

14/02/2020, 12:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/02/2020, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2020, 19:34

Juntada de certidão

17/01/2020, 12:51

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2019, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PORTARIA 12/2019

03/07/2019, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4001.2019.00150 EM 05/02/2019 (Guia 2019.0020)

06/02/2019, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820115425 Complemento Livre:

25/10/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/07/2018, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/08/2017, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 4001.2017.00093 Complemento Livre: DILIGENCIA DE CITAÇÃO , PENHORA E AVALIAÇÃO - NEGATIVA

23/06/2017, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4001.2017.00093 EM 20/01/2017 (Guia 2017.0020)

26/01/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890041974 Complemento Livre: 201661890041974

27/06/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO EXEQUENTE Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 236/2016-EF SICOM 160126829-7

03/05/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2016, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 11:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR CITACAO NEGATIVA

08/04/2016, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

14/01/2016, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/01/2016, 16:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2016, 15:28

Despacho

•25/04/2023, 17:31

Despacho

•25/04/2023, 12:58

Despacho

•15/02/2022, 17:45

Despacho

•28/07/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•19/01/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 12:49