Execução Fiscal 0530618-95.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0530618-95.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAPITANI ZANINI USINAGEM LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL KARKOW - SP281481-A DESPACHO 1. ID 56638337: Dê-se ciência às partes acerca da informação de designação de leilão nos autos da reclamação trabalhista n. 1000581-34.2020.5.02.0028, em trâmite perante a 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, cabendo às partes diligenciarem junto àquele juízo a fim de obter informações acerca de eventual arrematação do bem, devendo direcionar seus pedidos a medidas capazes de conferir efetividade ao feito executivo. 2. Considerando as informações prestadas pela parte executada acerca da exata localização do imóvel penhorado, conforme ID 54872214 - Pág. 163/165 e ID 54872216 a 54872217, expeça-se mandado para formalização da penhora, constatação e avaliação do imóvel de matrícula nº 66.930, do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, no endereço indicado (Avenida Cursino, nº 4.247, Vila Moraes, São Paulo/SP, CEP: 04169-000), observando-se o valor atualizado do débito em cobrança 54163677. 3. Destaco que, para o bem cumprimento de seu mister, o oficial de justiça pode buscar subsídios nos casos mais complexos, sempre priorizando que a avaliação seja por ele procedida, ainda que com auxílio de terceiros, buscando subsídios em outras sedes e até mesmo através de contato com peritos ou avaliações oficiais, se houver, considerando que no processo 00223145-82.0011.826.0014 da Vara das Execuções Fiscais estaduais de São Paulo houve designação de leilão do bem, comprovando que já foi realizada constatação e avaliação do imóvel em questão. 4. Após, expeça-se mandado para intimação do depositário nomeado às págs. 157 do ID 54872214, Sr. Alessandro Capitani, CPF 111.307.848-00, no endereço de 54872214 - Pág. 142, a fim de intimá-lo do ônus e cientificá-lo de que foi nomeado depositário do bem. Resultando negativa a diligência por mandado, expeça-se o competente edital de intimação. 5. Ressalto que, deixo de conferir prazo para oposição de embargos, uma vez que estes já foram apresentados anteriormente. 6. Na sequência, ou se resultar negativa alguma das diligências supra, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0530618-95.1998.4.03.6182 intime-se a exequente para se manifestar, requerendo o que for de Direito para o prosseguimento do feito. 7. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(251)

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