Execução Fiscal 0004545-84.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 480.736,94

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SPLIT HOUSE AR CONDICIONADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 11:07

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:29

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:24

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:20

Juntada de certidão

10/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:54

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 11:07

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 11:07

Despacho

•18/07/2024, 14:37

05/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:29

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:24

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:20

Juntada de certidão

10/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 370/2023

01/09/2023, 08:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.370/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:33

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:25

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SPLIT HOUSE AR CONDICIONADO LTDA - EPP D E S P A C H O Por ora e, dado o tempo decorrido, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004545-84.2014.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se, para fins de intimação do(a) Exequente, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 29 de novembro de 2021.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:09

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 05:45

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 20:45

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2021, 16:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2021, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2021, 15:38

Juntada de certidão

18/01/2021, 23:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/01/2021, 23:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

07/12/2020, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/10/2020, 10:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 19:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados mediante a inserção no sistema Pje dos doumentos digitalizados, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

21/10/2020, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2020, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 12:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/09/2020, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/10/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000121427 Complemento Livre: DA PARTE EXEQUENTE, REQUERENDO DILIGÊNCIAS.

08/10/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/08/2018, 12:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

07/08/2018, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: publiação de edital de itação

09/05/2018, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

26/04/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2018, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000072747 Complemento Livre:

24/05/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/04/2017, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 10:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 255/2016

08/08/2016, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: POÁ/SP Complemento Livre: CP 255/2016

24/05/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2015, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/10/2015, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2015, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/06/2015, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/04/2015, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 13:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR Complemento Livre:

12/12/2014, 11:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR Complemento Livre:

11/12/2014, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

25/11/2014, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2014, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 11:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/05/2014, 11:57

Despacho

•01/02/2024, 14:54

Despacho

•14/07/2023, 16:07

Despacho

•09/12/2022, 11:33

Despacho

•02/09/2022, 16:27

Despacho

•29/11/2021, 16:43

Despacho

•24/08/2021, 20:45