Cumprimento de sentença 5015594-50.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.192.735,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

WALDEMAR BASILIO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLO LEANDRO MARANGONI

OAB/SP 221342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

WALDEMAR BASILIO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:35

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Todas as movimentações(204)

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:45

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 17:05

Despacho

•25/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:35

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 19:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:22

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 22:32

Expedição de outros documentos

01/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 12:43

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:42

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 18:06

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 00:33

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:40

Expedição de outros documentos

19/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALDEMAR BASILIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLO LEANDRO MARANGONI - SP221342 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O ID 130836590: razão assiste à parte exequente. De fato, em conformidade com o § 7º do artigo 85 do CPC, os honorários advocatícios são devidos, uma vez que foi impugnada a presente impugnação. Assim, fixo os honorários advocatícios devidos pela União Federal à exequente em 10% sobre R$ 278.301.96 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e um reais e noventa e seis centavos), sendo este montante o valor impugnado. Apresente a parte autora as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E. TRF da 3ª Região de n° 458/2017. Expeça-se o ofício requisitório RPV, devendo a impetrante informar em nome de quem deverá ser expedido, bem como o respectivo CNPJ ou CPF, o nome do advogado que deverá constar no ofício, o número de sua OAB e CPF. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015594-50.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:48

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:55

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 18:54

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:29

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:50

Publicado Despacho em 10/06/2021.

14/06/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:41

Expedição de outros documentos

08/06/2021, 16:39

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:55

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 13:55

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 16:08

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:56

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 12:42

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:05

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 16:45

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 13:58

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 19:20

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:52

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:51

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:10

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 19:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2020, 19:53

Conclusos para despacho

12/08/2020, 19:53

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:33

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:57

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 19:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 02:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 15:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 06:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2019, 19:45

Conclusos para despacho

18/07/2019, 10:36

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2019, 22:14

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/06/2019, 16:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 15:38

Juntada de outros documentos

17/06/2019, 14:17

Conclusos para despacho

14/05/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2019, 10:12

Publicado Intimação em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:49

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 19:30

Conclusos para despacho

12/04/2019, 09:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2019, 09:16

Conclusos para despacho

18/03/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/03/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 19:35

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 15:12

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:43

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2018, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 18:56

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 30/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 02:53

Conclusos para despacho

29/08/2018, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2018, 09:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2018, 00:16

Publicado Despacho em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 15:09

Conclusos para despacho

10/07/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 11:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/06/2018, 11:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/06/2018, 00:27

Distribuído por dependência

29/06/2018, 00:27

Despacho

•23/05/2023, 13:50

Despacho

•20/03/2023, 13:42

Despacho

•01/09/2022, 22:32

Despacho

•24/05/2022, 12:42

Despacho

•20/04/2022, 00:33

Decisão

•15/02/2022, 17:48

Despacho

•08/10/2021, 14:29

Despacho

•08/06/2021, 18:03

Decisão

•31/05/2021, 13:55

Despacho

•30/04/2021, 17:56

Despacho

•12/03/2021, 17:10

Despacho

•18/01/2021, 13:58

Despacho

•14/01/2021, 09:01

Todos os documentos(33)

Despacho

•02/10/2023, 17:05

Despacho

•25/05/2023, 10:16

Despacho

•23/05/2023, 13:50

Despacho

•20/03/2023, 13:42

Despacho

•01/09/2022, 22:32

Despacho

•24/05/2022, 12:42

Despacho

•20/04/2022, 00:33

Decisão

•15/02/2022, 17:48

Despacho

•08/10/2021, 14:29

Despacho

•08/06/2021, 18:03

Decisão

•31/05/2021, 13:55

Despacho

•30/04/2021, 17:56

Despacho

•12/03/2021, 17:10

Despacho

•18/01/2021, 13:58

Despacho

•14/01/2021, 09:01

Despacho

•13/01/2021, 19:20

Despacho

•24/11/2020, 13:10

Despacho

•10/03/2020, 17:57

Despacho

•03/09/2019, 15:39

Despacho

•18/07/2019, 19:45

Despacho

•17/06/2019, 15:37

Despacho

•23/04/2019, 15:49

Despacho

•16/04/2019, 19:30

Despacho

•20/02/2019, 19:35

Despacho

•15/02/2019, 15:12

Despacho

•15/10/2018, 18:56

Despacho

•06/08/2018, 17:30

Despacho

•10/07/2018, 15:09

Petição inicial - PDF

•29/06/2018, 00:27

Documento Comprobatório

•29/06/2018, 00:27

Documento Comprobatório

•29/06/2018, 00:27

Documento Comprobatório

•29/06/2018, 00:27

Documento Comprobatório

•29/06/2018, 00:27