Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001692-90.2020.4.03.6312 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos

Partes do Processo

RICARDO VERONESE NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA MARIA CONTIN FROZA

OAB/SP 424788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RICARDO VERONESE NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:40

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:11

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:40

Publicado Decisão em 20/05/2025.

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 17:31

Decisão

•16/05/2025, 17:31

20/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:11

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:26

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:23

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2025, 19:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 18:41

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

31/08/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:25

Expedição de Informação

05/04/2024, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/04/2024, 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:42

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de ciência

07/12/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

05/12/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de informação

12/10/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

31/07/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 19:07

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:05

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:07

Conclusos para despacho

12/03/2023, 20:50

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

17/06/2022, 19:22

Decorrido prazo de RICARDO VERONESE NETO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO VERONESE NETO Advogado do(a) AUTOR: JESSICA MARIA CONTIN FROZA - SP424788 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001692-90.2020.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Inicialmente, intime-se a parte autora para informar se a parte ré já cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença. Sem prejuízo, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá apresentar o cálculo de liquidação do julgado. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se a parte autora. SãO CARLOS, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:53

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - CARLOS ROBERTO BERMUDES - R$ 200

08/09/2021, 21:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6312000900 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/06/2021, 14:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6312000900 - - (OFICIO) 2021/6312000900 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/06/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6312000900 - Nº 2021/6312000900 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/05/2021, 09:53

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

25/05/2021, 09:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312006057 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/05/2021, 10:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312006057 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6312006057 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 04/05/2021 SENTENÇA2021/6312006057

04/05/2021, 07:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6312006057 - RICARDO VERONESE NETO

04/05/2021, 07:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6312006057 - EXPEDIENTE Nº 2021/6312000167

30/04/2021, 09:53

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - ACOLHIDOS - TERMO Nº 2021/6312006057

29/04/2021, 13:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312006057 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/04/2021, 13:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312005225 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/04/2021, 09:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312005225 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6312005225 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 16/04/2021 SENTENÇA2021/6312005225

16/04/2021, 07:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6312005225 - RICARDO VERONESE NETO

16/04/2021, 07:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6312005225 - EXPEDIENTE Nº 2021/6312000127

14/04/2021, 08:17

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6312005225

13/04/2021, 19:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312005225 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/04/2021, 19:05

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

06/04/2021, 12:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312018632 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/11/2020, 09:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312018632 - - (DECISÃO) 2020/6312018632 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/11/2020 DECISÃO JEF2020/6312018632

12/11/2020, 18:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6312018632 - RICARDO VERONESE NETO

12/11/2020, 18:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6312018632 - EXPEDIENTE Nº 2020/6312000589

09/11/2020, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6312018632

05/11/2020, 16:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312018632 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/11/2020, 16:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312018106 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/11/2020, 08:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312018106 - - (DECISÃO) 2020/6312018106 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/11/2020 DECISÃO JEF2020/6312018106

03/11/2020, 16:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6312018106 - RICARDO VERONESE NETO

03/11/2020, 16:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6312018106 - EXPEDIENTE Nº 2020/6312000586

28/10/2020, 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6312018106

26/10/2020, 14:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312018106 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/10/2020, 14:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6312003419 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/10/2020, 10:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6312003419 - - (ATO) 2020/6312003419 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 06/10/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6312003419

06/10/2020, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6312003419 - RICARDO VERONESE NETO

06/10/2020, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6312003419 - EXPEDIENTE Nº 2020/6312000544

01/10/2020, 18:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6312003419 - DESFAVORAVEL

30/09/2020, 16:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6312003419 - DESFAVORAVEL - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/09/2020, 16:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312015980 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/09/2020, 18:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6312003251 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/09/2020, 18:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312015980 - - (DECISÃO) 2020/6312015980 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/09/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6312003251 - - (MANDADO) 2020/6312003251 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/09/2020 DECISÃO JEF2020/6312015980

17/09/2020, 15:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6312015980 - RICARDO VERONESE NETO

17/09/2020, 15:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6312015980 - EXPEDIENTE Nº 2020/6312000515

14/09/2020, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6312015980

09/09/2020, 13:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312015980 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/09/2020, 13:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6312003251 - Nº 2020/6312003251 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/09/2020, 08:48

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/09/2020 DECISÃO JEF2020/6312015702

08/09/2020, 11:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6312015702 - RICARDO VERONESE NETO

08/09/2020, 11:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6312015702 - EXPEDIENTE Nº 2020/6312000508

03/09/2020, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6312015702

01/09/2020, 15:42

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/08/2020 DECISÃO JEF2020/6312015060

25/08/2020, 08:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6312015060 - RICARDO VERONESE NETO

25/08/2020, 08:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6312015060 - EXPEDIENTE Nº 2020/6312000492

21/08/2020, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6312015060

20/08/2020, 17:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/07/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6312000081

22/07/2020, 15:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6312000081 - EXP. 2020/6312000426

20/07/2020, 11:32

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

14/07/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:23

Despacho

•31/03/2025, 16:00

Despacho

•31/03/2025, 16:00

Despacho

•16/09/2024, 13:46

Despacho

•17/05/2024, 17:35

Despacho

•06/12/2023, 11:13

Despacho

•10/04/2023, 18:07

Despacho

•20/06/2022, 10:08

Despacho

•15/02/2022, 17:44

Termo de audiência

•29/04/2021, 13:02

Termo de audiência

•13/04/2021, 19:05

Decisões Primeiro Grau

•05/11/2020, 16:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/05/2025, 17:31

Decisão

•16/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:23

Despacho

•31/03/2025, 16:00

Despacho

•31/03/2025, 16:00

Despacho

•16/09/2024, 13:46

Despacho

•17/05/2024, 17:35

Despacho

•06/12/2023, 11:13

Despacho

•10/04/2023, 18:07

Despacho

•20/06/2022, 10:08

Despacho

•15/02/2022, 17:44

Termo de audiência

•29/04/2021, 13:02

Termo de audiência

•13/04/2021, 19:05

Decisões Primeiro Grau

•05/11/2020, 16:42

Decisões Primeiro Grau

•26/10/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 16:25

Decisões Primeiro Grau

•09/09/2020, 13:42

Decisões Primeiro Grau

•01/09/2020, 15:42

Decisões Primeiro Grau

•20/08/2020, 17:13