Execução Fiscal 0001326-65.2003.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 496.973,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN PATRICIA SATO YOSHINO

OAB/SP 172172·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 153723·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MAURO TREVISAN

OAB/SP 197208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSFLIPPER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 22:30

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2023, 12:23

Expedição de Informação

13/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:16

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:16

Todas as movimentações(311)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 22:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 22:30

Despacho

•21/09/2023, 16:45

06/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2023, 12:23

Expedição de Informação

13/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:16

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:16

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 12:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:02

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:13

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:31

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 19:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/01/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:12

Mandado devolvido sem cumprimento

19/12/2022, 17:23

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 17:23

Decorrido prazo de TRANSFLIPPER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:53

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:06

Mandado devolvido cumprido

25/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:42

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:34

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de CEHAS - CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS da Seção Judiciária do Estado de São Paulo em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:00

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:11

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de TRANSFLIPPER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSFLIPPER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001326-65.2003.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se a exeqüente do auto de constatação e reavaliação dos bens penhorados nos autos (id. 168486955), devendo requerer o que entender conveniente para prosseguimento do feito PRESIDENTE PRUDENTE, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de TRANSFLIPPER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:11

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:09

Mandado devolvido cumprido

25/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 14:56

Juntada de certidão

10/11/2021, 19:47

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 15:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 10:13

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

02/05/2021, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:35

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:32

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:47

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 21:01

Decorrido prazo de TRANSFLIPPER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 13:56

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 16:57

Juntada de certidão

30/11/2020, 15:17

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2020, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2020, 11:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/09/2020, 16:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento à determinação judiial, proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso fisio para o sistema eletrônio.

29/09/2020, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2020, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2020, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2020, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2020, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2020, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120001171 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

10/08/2020, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/08/2020, 11:53

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.75/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

29/08/2018, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO ORDEM DE SERVIÇO 3/2016

28/08/2018, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/08/2018, 14:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.143/2015 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2015, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2015, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2015, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2015, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2015, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA ARISP Complemento Livre:

13/07/2015, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2015, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO RESULTADO LEILAO Complemento Livre:

03/07/2015, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA LEILAO Complemento Livre:

05/05/2015, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

16/04/2015, 07:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1205.2015.00854 (Guia 2015.0048)

08/04/2015, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2015, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201561120008608

30/03/2015, 10:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1205.2015.585 Complemento Livre: MANDADO DE CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO

18/03/2015, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561120006009

13/03/2015, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1205.2015.00585 (Guia 2015.0030)

04/03/2015, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2015, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/01/2015, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/151

16/12/2014, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120031075 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/10/2014, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/09/2014, 10:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

25/09/2014, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 1205.2014.00693 (Guia 2014.0064)

12/09/2014, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2014, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2014, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120050291 Complemento Livre: AUTOR

20/09/2013, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2013, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2013, 07:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2013, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120001048 Complemento Livre: EXECUTADO

14/01/2013, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120071487 Complemento Livre: EXECUTADO

14/01/2013, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2013, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/12/2012, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120065851 Complemento Livre: EXECUTADO

30/11/2012, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120060025 Complemento Livre: EXECUTADO

25/10/2012, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2012, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120051900 Complemento Livre: EXECUTADO

21/09/2012, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120045192 Complemento Livre: EXECUTADO

14/08/2012, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120039147 Complemento Livre: EXECUTADO

17/07/2012, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120033312 Complemento Livre: EXECUTADO

25/06/2012, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120025605 Complemento Livre:

12/06/2012, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120019488 Complemento Livre:

12/06/2012, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2012, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/04/2012, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120012768 Complemento Livre:

14/03/2012, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2012, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120007527 Complemento Livre:

15/02/2012, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA Complemento Livre: DJE

26/01/2012, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120001936 Complemento Livre: EXECUTADO

26/01/2012, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120058112 Complemento Livre: EXECUTADO

15/12/2011, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA Complemento Livre: DEPOSITO JUDICIAL

15/12/2011, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA Complemento Livre:

23/11/2011, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120052429 Complemento Livre: EXECUTADO

16/11/2011, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120048208 Complemento Livre:

27/10/2011, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

27/10/2011, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120044252 Complemento Livre:

13/10/2011, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120040454 Complemento Livre:

13/10/2011, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120034589 Complemento Livre:

13/10/2011, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 120,90

13/10/2011, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 459,55

13/10/2011, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120029090 Complemento Livre:

13/10/2011, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120023784 Complemento Livre:

13/10/2011, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120017761 Complemento Livre:

13/10/2011, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: 846,29

13/10/2011, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2011, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2011, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120013326 Complemento Livre: EXECUTADO

08/04/2011, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2011, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120009185 Complemento Livre: EXECUTADO

11/03/2011, 14:32

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: 2011120009185 Complemento Livre:

11/03/2011, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120009185 Complemento Livre: EXECUTADO

11/03/2011, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2011, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120005182 Complemento Livre: EXECUTADO

11/02/2011, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2011, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2011, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120000711 Complemento Livre: EXECUTADO

11/01/2011, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENCA Complemento Livre: EMBARGOS EXEC 15592-81.2008

11/01/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2010, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120046676 Complemento Livre:

17/12/2010, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2010, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 01 GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

16/12/2010, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120045959 Complemento Livre:

16/12/2010, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120042026 Complemento Livre:

16/12/2010, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2010, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/11/2010, 10:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1359/10 Complemento Livre: PENHORA

27/10/2010, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/369

15/10/2010, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 07:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORAEMREFORCO Complemento Livre: EXECUTADO

10/05/2010, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120038937 Complemento Livre:

11/01/2010, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2009, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2009, 14:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4-01424/09 Complemento Livre:

23/09/2009, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1434/1435

17/08/2009, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2009, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2009, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

12/05/2009, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2009, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2009, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2009, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2009, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120004402 Complemento Livre: EXEQUENTE

27/02/2009, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/01/2009, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2008, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/10/2008, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008120034436 Complemento Livre: EXCDO

16/10/2008, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: N. 3698/2008, 14 CIRETRAN

16/10/2008, 11:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

16/10/2008, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

27/08/2008, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2008, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2008, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008120007734 Complemento Livre: EXQTE

09/04/2008, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2008, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/03/2008, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DO BACENJUD Complemento Livre:

06/02/2008, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120023951 Complemento Livre: EXQTE

24/09/2007, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2007, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/08/2007, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2007, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2007, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120014744 Complemento Livre:

19/06/2007, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2007, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2007, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2007, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2007, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/02/2007, 14:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88

06/02/2007, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2007, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006120020867 Complemento Livre:

01/09/2006, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2006, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2006, 13:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64

08/06/2006, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2006, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2006, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/75

17/01/2006, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2006, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2005, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2005, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2005, 13:23

Ato ordinatório - RETORNO

15/04/2005, 17:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/11/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/72

06/10/2004, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2004, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2004, 09:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

17/05/2004, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2004, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2004, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2004, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2003, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2003, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2003, 14:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2003, 12:13

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:53

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2023, 12:53

Despacho

•08/05/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 19:09

Ofício de transferência eletrônica

•19/01/2023, 19:09

Despacho

•19/01/2023, 14:32

Despacho

•22/11/2022, 18:57

Despacho

•22/11/2022, 18:15

Despacho

•16/09/2022, 14:26

Despacho

•16/09/2022, 13:54

Despacho

•30/08/2022, 16:55

Todos os documentos(31)

Despacho

•06/12/2023, 22:30

Despacho

•21/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:53

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2023, 12:53

Despacho

•08/05/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 19:09

Ofício de transferência eletrônica

•19/01/2023, 19:09

Despacho

•19/01/2023, 14:32

Despacho

•22/11/2022, 18:57

Despacho

•22/11/2022, 18:15

Despacho

•16/09/2022, 14:26

Despacho

•16/09/2022, 13:54

Despacho

•30/08/2022, 16:55

Despacho

•21/07/2022, 19:44

Despacho

•21/07/2022, 15:34

Despacho

•28/03/2022, 14:45

Despacho

•15/02/2022, 17:51

Despacho

•15/02/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:46

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2021, 15:46

Despacho

•20/10/2021, 12:30

Despacho

•20/10/2021, 12:28

Despacho

•16/10/2021, 10:13

Despacho

•14/07/2021, 15:55

Despacho

•14/07/2021, 15:41

Despacho

•06/04/2021, 16:35

Despacho

•26/03/2021, 09:47

Despacho

•01/12/2020, 18:26

Despacho

•30/11/2020, 16:57