Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004621-11.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 50.206,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

VALMIR DOMINGUES MARINHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIONE MARCO STELLIN

OAB/SP 22335·CPF·Representa: Autor

ELIZELTON REIS ALMEIDA

OAB/SP 254276·CPF·Representa: Autor

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA

OAB/SP 185933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

VALMIR DOMINGUES MARINHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 02/07/2024

14/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGUES MARINHO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Publicado Sentença em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGUES MARINHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:18

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 15:10

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 02/07/2024

14/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGUES MARINHO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 13:07

Sentença

•04/04/2024, 15:54

11/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGUES MARINHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:18

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 15:10

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGUES MARINHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 16:36

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGUES MARINHO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 18:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGUES MARINHO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

04/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2022, 21:57

Juntada de ato ordinatório

28/02/2022, 21:56

Juntada de certidão

28/02/2022, 21:55

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGUES MARINHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALMIR DOMINGUES MARINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIONE MARCO STELLIN - SP22335, ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004621-11.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Providencie a Secretaria a expedição de ofícios de pagamento dos valores remanescentes, haja vista que já foi decidido o Tema 810 do STF. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2022, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2021, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/10/2021, 10:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

27/08/2021, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/08/2021, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2021, 12:43

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2021, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2021, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2021, 11:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/2

21/06/2021, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/06/2021, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2021, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2021, 12:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2019, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE PGTO Complemento Livre:

29/04/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE PGTO Complemento Livre:

22/04/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2019, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2019, 08:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 478/785

08/04/2019, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/04/2019, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 13:40

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 23340,40

04/04/2019, 13:39

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 54460,96

04/04/2019, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRC Complemento Livre:

04/04/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

22/02/2019, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 582/596

07/02/2019, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre: TRF3

07/01/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

10/07/2018, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2018, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 16:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/06/2018, 08:46

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180132604 - OFICIO Nº 20180025100R

27/06/2018, 10:23

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180132603 - OFICIO Nº 20180025099R

27/06/2018, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060008694 Complemento Livre:

22/06/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/06/2018, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060007722 Complemento Livre:

25/05/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060007722 Complemento Livre:

25/05/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

27/04/2018, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 459/462

17/04/2018, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060000587 Complemento Livre: Manifestação exequente

24/01/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2018, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2018, 12:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 303/306

18/01/2018, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/01/2018, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060000328 Complemento Livre: Impugnação aos Cálulos

16/01/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2018, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL CONTRA RAZOES

01/12/2017, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VALMIR DOMINGUES MARINHO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:148/149 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

30/11/2017, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060021248 Complemento Livre: Manifestação autor

09/11/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2017, 09:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 351/355

26/10/2017, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/10/2017, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060018964 Complemento Livre: Cálulos INSS

24/10/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

29/09/2017, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedido e-mail INSS implantar benefíio prevideniário parte autora Complemento Livre:

09/08/2017, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 340/343

09/08/2017, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2017 (1a. Vara)

03/02/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060001671 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

02/02/2017, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20176106001670 Complemento Livre:

02/02/2017, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20176106001628 Complemento Livre:

02/02/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2017, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/11/2016, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/247

17/11/2016, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060023345 Complemento Livre: apelaao de valmir domingues marinho

08/11/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2016, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 474/510

20/10/2016, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/09/2016, 14:51

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: VALMIR DOMINGUES MARINHO Complemento Livre:

27/09/2016, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2016, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 534/561

30/06/2016, 05:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060004834 Complemento Livre: manifestaao INSS

29/04/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2016, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060002467 Complemento Livre: MANIFESTACAO REU

07/03/2016, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060002448 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

03/03/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/02/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060000951 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

27/01/2016, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2016, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2016, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 518

20/01/2016, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060026084 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

02/12/2015, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060025093 Complemento Livre: REPLICA

23/11/2015, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2015, 13:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 345/346

10/11/2015, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/11/2015, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060023486 Complemento Livre: CONTESTACAO

04/11/2015, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2015, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2015, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 10:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2015, 15:01

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 21:56

Despacho

•14/02/2022, 18:29

Despacho

•14/10/2021, 11:41

Despacho

•13/10/2021, 19:11