Execução Fiscal 5001898-86.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.840,11

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME MONSALVARGA JUNIOR

OAB/SP 146890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTAN CAFE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 05/06/2025

30/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de CONSTAN CAFE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONSTAN CAFE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:17

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 12:17

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 16:07

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 05/06/2025

30/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de CONSTAN CAFE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONSTAN CAFE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:18

Sentença

•13/05/2025, 12:17

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legal

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15/05/2025, 05:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:17

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 12:17

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 16:07

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de CONSTAN CAFE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTAN CAFE ALIMENTOS LTDA - ME D E S P A C H O ID: 164773621. providencie o recolhimento das custas para expedição (R$ 8,00). Efetivado o recolhimento,providencie a secretaria a expedição de certidão de inteiro teor. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001898-86.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:03

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:09

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de CONSTAN CAFE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/08/2019 23:59.

24/01/2021, 00:12

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/02/2020, 11:16

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:16

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:16

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:16

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2020, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 09:31

Juntada de certidão

10/01/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:16

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2019, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 13:47

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:25

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:25

Expedição de Carta de citação.

15/08/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:18

Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:16

Expedição de Certidão

01/08/2019, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/08/2019, 16:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:17

Sentença

•28/02/2025, 11:06

Sentença

•20/02/2025, 16:07

Despacho

•15/02/2022, 17:51

Despacho

•14/02/2022, 14:45

Despacho

•10/01/2020, 09:31

Despacho

•17/12/2019, 18:05

Despacho

•06/08/2019, 15:18