Agravo em Recurso Especial 5004709-57.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PIACENTINI DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PIACENTINI DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE AZEVEDO MAIA

OAB/SP 282915·CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO MAIA

OAB/SP 282915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004709572021403610420251106145614

06/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2025 para recurso

05/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840135/2025

09/09/2025, 12:31

Protocolizada Petição 840135/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e PIATEC CONSTRUCOES LTDA

04/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 19:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/07/2025, 06:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:50

-

•20/07/2025, 20:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/07/2025, 20:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/07/2025, 20:41

-

•20/07/2025, 20:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/07/2025, 20:41

-

•20/07/2025, 20:41

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•20/07/2025, 20:41

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•20/07/2025, 20:41

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•20/07/2025, 20:40

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•20/07/2025, 20:40