Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039641-82.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/1995

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DEMAREST ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP 157768·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS

OAB/SP 17663·CPF·Representa: Autor

VILMA TOSHIE KUTOMI

OAB/SP 85350·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP 157768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DEMAREST ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:06

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:25

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:04

Processo Desarquivado

13/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 08:11

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:39

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:06

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 12:12

Despacho

•16/05/2022, 16:39

17/10/2022, 16:25

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:04

Processo Desarquivado

13/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 08:11

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:44

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 11:47

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:01

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:14

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:20

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 18:38

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768, ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS - SP17663, VILMA TOSHIE KUTOMI - SP85350 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039641-82.1995.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/02/2022, 11:33

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:56

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:40

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:35

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:09

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 18:06

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:59

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:54

Decorrido prazo de RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de substabelecimento

05/10/2021, 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2021, 19:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:35

Processo Desarquivado

23/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 18:24

Arquivado Definitivamente

09/11/2020, 14:34

Decorrido prazo de RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 22:25

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:35

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:49

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/07/2019, 12:58

Decorrido prazo de RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:25

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:52

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/06/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 21:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/01/2019, 16:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

11/01/2019, 15:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2019, 10:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.294/2015 (7a. Vara) (em Seretaria)

03/11/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 99/2005 (7a. Vara)

14/11/2005, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

14/11/2005, 15:55

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

14/11/2005, 01:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

11/11/2005, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE CONTRA-RAZOES

03/11/2005, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

18/10/2005, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

18/10/2005, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2005, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

19/09/2005, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2005, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO

14/09/2005, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/09/2005, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2005, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

20/05/2005, 13:26

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 59/62

20/05/2005, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/09/2004, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/09/2004, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/09/1998, 07:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/13

16/09/1996, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/1996, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/1996, 13:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

19/01/1996, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/1996, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/1995, 08:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/1995, 13:45

Despacho

•16/05/2022, 13:44

Despacho

•06/05/2022, 14:30

Despacho

•06/05/2022, 13:19

Despacho

•28/03/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:33

Ofício de transferência eletrônica

•14/02/2022, 11:33

Despacho

•25/10/2021, 11:49

Despacho

•22/10/2021, 18:09

Despacho

•06/10/2021, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 19:48

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/10/2022, 12:12

Despacho

•16/05/2022, 16:39

Despacho

•16/05/2022, 13:44

Despacho

•06/05/2022, 14:30

Despacho

•06/05/2022, 13:19

Despacho

•28/03/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:33

Ofício de transferência eletrônica

•14/02/2022, 11:33

Despacho

•25/10/2021, 11:49

Despacho

•22/10/2021, 18:09

Despacho

•06/10/2021, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 19:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 19:48

Despacho

•24/09/2021, 18:05

Despacho

•24/09/2021, 17:15

Despacho

•09/10/2020, 11:25

Despacho

•09/10/2020, 10:51

Decisão

•08/10/2020, 16:48

Despacho

•26/06/2019, 11:16

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•25/06/2019, 17:52