Cumprimento de sentença 0001849-96.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIRÇO JOSÉ FERREIRA

OAB/SP 274010·CPF·Representa: Réu

JESSICA FRANCO BATISTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

LUCI MARA SESTITO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

VALTER MARELLI

OAB/PR 38834·CPF·Representa: Réu

DENISE DA CRUZ ALVES SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS

CPF

Reu

LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS

CPF

Reu

IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS

CPF

Reu

NISVANEIDE GUILHERMINO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CIRÇO JOSÉ FERREIRA

OAB/SP 274010·CPF·Representa: Réu

JESSICA FRANCO BATISTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

LUCI MARA SESTITO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

VALTER MARELLI

OAB/PR 38834·CPF·Representa: Réu

DENISE DA CRUZ ALVES SANTOS

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE AKEMI PERIGOLO TSUJIGUCHI

CPF·Representa: Réu

DENISE FERNANDES DE SOUZA PANTALEAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:22

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Todas as movimentações(597)

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:22

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 22:42

Despacho

•25/03/2026, 15:48

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:07

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:36

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:40

Publicado Certidão em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:02

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:44

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:41

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:28

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:16

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:58

Mandado devolvido cumprido

27/02/2026, 11:58

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/02/2026, 20:31

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 19:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:05

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:53

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:06

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 18:58

Decorrido prazo de VARA CÍVEL DA COMARCA DE ROSANA, SP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:42

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de ciência

11/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:15

Juntada de certidão

10/11/2025, 18:12

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:54

Juntada de certidão

07/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:58

Juntada de certidão

28/10/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 18:36

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:17

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:58

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:15

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:06

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 3/2025

02/10/2025, 11:30

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/09/2025, 19:25

Juntada de certidão

12/09/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:28

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:45

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:55

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:54

Juntada de certidão

13/08/2025, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2025 (3a. Vara) (Galpão JF)

13/08/2025, 15:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:41

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:55

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:59

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:17

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:49

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:40

Juntada de certidão

22/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

22/07/2025, 16:07

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:49

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 18:44

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:13

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:45

Publicado Edital em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:46

Publicado Edital em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:28

Publicado Decisão em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:28

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/06/2025, 21:03

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/06/2025, 18:22

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 14:19

Juntada de certidão

10/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:35

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:22

Mandado devolvido sem cumprimento

10/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:14

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 15:15

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:47

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 23:45

Juntada de certidão

03/04/2025, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:59

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de VARA CÍVEL DA COMARCA DE ROSANA, SP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:16

Juntada de certidão

11/02/2025, 20:17

Juntada de certidão

11/02/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 08:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/12/2024, 11:12

Publicado Certidão em 11/12/2024.

12/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:33

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:41

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:42

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 14:42

Publicado Certidão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:45

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:18

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:38

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:11

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:14

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 20:09

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:05

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 16:55

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 12:32

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:06

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:21

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:45

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:52

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 19:39

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:24

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de LAIS FRANCO FERREIRA CHAGAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:33

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:47

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:33

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:59

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 17:19

Publicado Decisão em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:45

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:34

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:37

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 08:39

Juntada de certidão

28/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:11

Juntada de certidão

25/11/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:51

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 19:39

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:41

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:25

Conclusos para despacho

11/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 17:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:43

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2022, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:29

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 11:10

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: NISVANEIDE ALVES REZENDE, IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER MARELLI - PR38834-A Advogado do(a) EXECUTADO: CIRCO JOSE FERREIRA - SP274010 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001849-96.2011.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora a fim de que proceda à necessária habilitação incidental. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:21

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/01/2022, 10:45

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 18:57

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:18

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:23

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 11:26

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:31

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:04

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 10:52

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:06

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2021, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

16/07/2021, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:41

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:21

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 19:01

Decorrido prazo de NISVANEIDE ALVES REZENDE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de IZAQUEU REZENDE DAS CHAGAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 17:48

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:04

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:00

Juntada de certidão

30/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2020, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 17:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/09/2020, 15:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.55/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2012 (3a. Vara)

28/03/2012, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2012, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/03/2012, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/231

24/02/2012, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2012, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2012, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120007102 Complemento Livre:

16/02/2012, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 821/831

10/02/2012, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201261120004901 Complemento Livre: UNIAO: ontrarrazoes de apelaao.

01/02/2012, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2012, 17:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/01/2012, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120056879 Complemento Livre:

09/12/2011, 16:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: NISVANEIDE GUILHERMINO ALVES E OUTRO Complemento Livre:

09/12/2011, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2011, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/11/2011, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: omuniado eletronio Complemento Livre:

24/11/2011, 13:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1795/2011 Complemento Livre: COORDENADORA BIODIVERS.REC.NATURAIS-CBRN

21/11/2011, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.1795/2011-COMUNICA SENTENCA P PROVIDENCIAS NECES Complemento Livre: DIRETOR DO CBPR - PRESIDENTE PRUDENTE

09/11/2011, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.1796/2011-COMUNICA SENTENCA, P CIENCIA, PROVIDEN Complemento Livre: SUPERINTENDENTE DO IBAMA

09/11/2011, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO REUS SENTENCA PROFERIDA Loal de Cumprimento: JUIZO DIREITO COMARCA ROSANA, SP Complemento Livre: N. 590/2011

09/11/2011, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 139/157

09/11/2011, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/11/2011, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 07:57

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MPF/NISVANEIDE GUILHERMINO ALVES e OUTROS Complemento Livre:

08/11/2011, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/09/2011, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120040067 Complemento Livre:

21/09/2011, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2011, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/09/2011, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2011, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

22/08/2011, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/261

19/08/2011, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120033584 Complemento Livre:

08/08/2011, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120033582 Complemento Livre:

08/08/2011, 12:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 207/2011

08/08/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2011, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2011, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2011, 13:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/06/2011, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/06/2011, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2011, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2011, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120023074 Complemento Livre:

08/06/2011, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/05/2011, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120019306 Complemento Livre:

20/05/2011, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2011, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/05/2011, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2011, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/05/2011, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO REUS Loal de Cumprimento: JUIZO DIREITO COMARCA ROSANA, SP Complemento Livre: N.207/2011

15/04/2011, 11:29

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 184 Folha iniial : 37

04/04/2011, 06:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 11:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2011, 11:50

Decisão

•11/03/2026, 12:44

Certidão

•11/03/2026, 12:28

Certidão

•11/03/2026, 11:16

Decisão

•05/03/2026, 12:29

Despacho

•12/02/2026, 17:52

Despacho

•12/02/2026, 13:27

Despacho

•30/01/2026, 18:35

Despacho

•03/12/2025, 21:32

Despacho

•02/12/2025, 19:06

Despacho

•10/11/2025, 18:54

Despacho

•10/11/2025, 18:15

Decisão

•27/10/2025, 18:36

Despacho

•21/10/2025, 22:07

Todos os documentos(115)

Despacho

•25/03/2026, 22:42

Despacho

•25/03/2026, 15:48

Decisão

•11/03/2026, 12:44

Certidão

•11/03/2026, 12:28

Certidão

•11/03/2026, 11:16

Decisão

•05/03/2026, 12:29

Despacho

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