Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007406-65.2010.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 18.360,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 19º Juiz Federal da 7ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 19 de Juiz Federal da 7ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André

Partes do Processo

IDINEIA VIDAL QUEIROZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

IDINEIA VIDAL QUEIROZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/01/2026, 14:27

Juntada de informação

27/01/2026, 14:25

Juntada de informação

27/01/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:53

Recebidos os autos

13/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

13/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

03/11/2025, 17:03

Juntada de informação

03/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:03

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/01/2026, 14:27

Juntada de informação

27/01/2026, 14:25

Juntada de informação

27/01/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:10

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:10

Despacho

•27/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:53

Recebidos os autos

13/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

13/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

03/11/2025, 17:03

Juntada de informação

03/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:03

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

24/09/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:22

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 16:25

Expedição de Informação

09/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:35

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:53

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/07/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de IDINEIA VIDAL QUEIROZ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 10:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:38

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de IDINEIA VIDAL QUEIROZ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:40

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 17:37

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 17:28

Proferida decisão interlocutória

29/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de IDINEIA VIDAL QUEIROZ em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:30

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 16:30

Expedição de outros documentos

06/02/2024, 12:39

Expedição de outros documentos

06/02/2024, 12:37

Expedição de outros documentos

06/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:57

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 08:57

Expedição de Informação

16/11/2023, 17:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/11/2023, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 14:54

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:21

Expedição de Informação

25/10/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/09/2023, 16:43

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

05/07/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de IDINEIA VIDAL QUEIROZ em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:50

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:07

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de IDINEIA VIDAL QUEIROZ em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:58

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IDINEIA VIDAL QUEIROZ Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES - SP250739, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia do falecimento, proceda a Secretaria a inclusão no Sistema Processual da advogada subscritora da petição inicial, Dra. Daniela Villares de Magalhães Gomes, OAB/SP 250.739, bem como intime-a para que regularizem a sua representação processual, apresentando nova Procuração, eis que o substabelecimento apresentado com a petição inicial exclui os poderes especiais e de substabelecer. Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria judicial. Diante do valor da condenação, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007406-65.2010.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André intime-se a parte autora para: a) optar pelo recebimento total da condenação, por meio de ofício precatório; ou, b) optar pela renúncia ao valor excedente, recebendo o montante equivalente a sessenta salários mínimos vigentes na data da expedição do requisitório de pequeno valor. Para tanto, a procuração deverá ser aditada, a fim de conferir ao causídico poderes expressos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 105 CPC), salvo se a parte autora se manifestar de próprio punho. Na ausência de manifestação no prazo determinado, será expedido Ofício Precatório. Prazo: 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, expeça-se o ofício requisitório. Int. SANTO ANDRÉ, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:51

Expedição de Informação

14/02/2022, 19:47

Juntada de Cálculos judiciais

24/01/2022, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2022, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2022, 16:13

Expedição de Informação

14/01/2022, 12:15

Recebidos os autos

14/01/2022, 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2021, 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/12/2021, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

30/09/2021, 18:36

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

04/08/2011, 12:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - INTIMAÇÃO 10.06.2011 INSS - CONTRARRAZÕES

04/08/2011, 12:54

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO CONTRARRAZÕES 13-06-11 EXP 124

14/06/2011, 17:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2011, 18:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - CONTRARRAZÕES - EXPEDIENTE 124/2011

08/06/2011, 18:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - OFICIO 283/2011 - LIMINARES

17/05/2011, 13:45

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2010/6317028464 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/05/2011, 15:27

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317009526 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/05/2011, 15:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317009526

11/05/2011, 10:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317009526 - IDINEIA VIDAL QUEIROZ

11/05/2011, 10:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317009526 - EXPEDIENTE Nº 2011/6317000090

09/05/2011, 13:18

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2011/6317009526

06/05/2011, 15:49

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/05/2011, 09:24

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6317003595/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2011, 10:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2011, 15:05

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317001614

08/02/2011, 18:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317001614 - IDINEIA VIDAL QUEIROZ

08/02/2011, 18:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317001614 - EXPEDIENTE Nº 2011/6317000015

04/02/2011, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6317001614

01/02/2011, 19:21

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO ATA - 27/01/2011 - EXP 008/2011

27/01/2011, 13:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISTRIBUIÇÃO - EXPEDIENTE 008/2011

25/01/2011, 11:59

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6317028464

17/12/2010, 12:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6317028464 - IDINEIA VIDAL QUEIROZ

17/12/2010, 12:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6317028464 - EXPEDIENTE Nº 2010/6317000348

14/12/2010, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2010/6317028464

13/12/2010, 18:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

07/12/2010, 16:16

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:03

Recurso de Sentença (JEF)

•24/09/2025, 16:45

Sentença

•09/09/2025, 16:25

Sentença

•09/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:53

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:37

Decisão

•29/03/2024, 17:28

Decisão

•29/03/2024, 17:28

Todos os documentos(55)

Despacho

•27/01/2026, 13:10

Despacho

•27/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:03

Recurso de Sentença (JEF)

•24/09/2025, 16:45

Sentença

•09/09/2025, 16:25

Sentença

•09/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:53

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:37

Decisão

•29/03/2024, 17:28

Decisão

•29/03/2024, 17:28

Decisão

•06/02/2024, 16:30

Decisão

•06/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:11

Acórdão

•22/08/2023, 18:30

Decisão

•22/08/2023, 18:30

Decisão

•22/08/2023, 18:30

Acórdão

•22/08/2023, 18:30

Acórdão

•22/08/2023, 18:30

Acórdão

•22/08/2023, 18:30

Decisão

•22/08/2023, 18:30

Decisão

•15/11/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:00

Despacho

•26/07/2022, 16:21

Despacho

•26/07/2022, 14:04

Despacho

•10/06/2022, 10:19

Despacho

•11/04/2022, 15:09

Despacho

•15/02/2022, 17:52

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•11/08/2021, 13:04

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•11/08/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 19:54

Acórdão

•22/09/2020, 10:10

Acórdão

•22/09/2020, 10:10

Acórdão

•05/08/2020, 14:13

Acórdão

•05/08/2020, 14:13

Acórdão

•24/04/2020, 14:57

Acórdão

•24/04/2020, 14:57

Acórdão

•14/02/2020, 16:37

Acórdão

•14/02/2020, 16:37

Despacho

•21/03/2019, 18:13

Despacho

•21/03/2019, 18:13

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•15/06/2015, 14:03

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•15/06/2015, 14:03

Acórdão

•24/10/2014, 13:58

Acórdão

•24/10/2014, 13:58

Sentença

•06/05/2011, 15:49

Sentença

•06/05/2011, 15:49

Decisões Primeiro Grau

•01/02/2011, 19:21

Decisões Primeiro Grau

•13/12/2010, 18:41