Embargos à Execução Fiscal 0045261-47.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2000

Valor da Causa

R$ 27.855,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FELICIO SADALLA

CPF

Autor

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MERCANTIL SADALLA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FELICIO SADALLA

CPF

Autor

MERCANTIL SADALLA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 118/2023

16/06/2023, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de MERCANTIL SADALLA LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de FELICIO SADALLA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:12

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:31

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:38

Todas as movimentações(98)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 118/2023

16/06/2023, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 14:43

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 13:12

Despacho

•12/08/2022, 18:31

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de MERCANTIL SADALLA LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de FELICIO SADALLA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:12

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:31

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de FELICIO SADALLA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de MERCANTIL SADALLA LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 17:49

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MERCANTIL SADALLA LTDA - ME, FELICIO SADALLA Advogado do(a) AUTOR: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 Advogado do(a) AUTOR: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0045261-47.2000.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:12

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 19:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2022, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte exequente, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

12/01/2022, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2021, 15:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2021, 10:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

27/09/2021, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/09/2021, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CErtifio e dou fé que extrai as peças pertinentes para posterior juntada na exeução fisal orrelata

23/09/2021, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2021, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2007 (3a. Vara)

30/03/2007, 16:14

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 1999.61.82.001088-9

30/03/2007, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre:

30/03/2007, 13:27

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/03/2007, 00:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2007, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/03/2007, 10:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

15/01/2007, 11:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2006, 15:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48

04/10/2005, 13:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 04/10/2005

04/10/2005, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

15/09/2005, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2005, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2005, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 12:36

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 51

22/08/2005, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/08/2005, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2005, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

22/07/2005, 09:54

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 95

15/07/2005, 13:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 07/2005

15/07/2005, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2005, 13:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO

15/10/2004, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2004, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2004, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 15:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/66

23/04/2004, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2004, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2004, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2004, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2004, 16:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/12/2003, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2003, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2003, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2003, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2003, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28

29/07/2003, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2003, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2003, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2003, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2003, 14:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/67

01/08/2002, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2002, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2002, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2001, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2001, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/129

12/03/2001, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2001, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2001, 11:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/09/2000, 10:05

Despacho

•15/02/2022, 17:52