Embargos à Execução Fiscal 5023685-72.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.324.213,26

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de decisão

25/05/2026, 11:14

Recebidos os autos

25/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2023, 17:09

Juntada de termo de remessa

09/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:06

Juntada de certidão

10/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

18/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:25

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:37

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 19:10

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de decisão

25/05/2026, 11:14

Recebidos os autos

25/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2023, 17:09

Juntada de termo de remessa

09/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:06

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 17:17

Decisão

•09/01/2024, 17:57

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legal

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Juntada de certidão

10/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

18/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:25

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:37

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:59

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de réplica

11/03/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. No mesmo prazo, a parte embargante poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica à impugnação. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5023685-72.2021.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:56

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2021, 14:11

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:30

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:30

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:35

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/10/2021, 10:05

Recebidos os autos

29/10/2021, 10:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/10/2021, 10:02

Distribuído por dependência

28/10/2021, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 18:30

Sentença

•14/02/2023, 19:10

Sentença

•14/02/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:56

Decisão

•12/11/2021, 18:30