Execução Fiscal 0057108-26.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 28.020,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO SPOSITO GONSALES

OAB/SP 246458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HABEYCHE & ZAGARI COMERCIAL DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 09:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 348/2023

13/07/2023, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.348/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 16:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de HABEYCHE & ZAGARI COMERCIAL DE EVENTOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Todas as movimentações(50)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 09:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 348/2023

13/07/2023, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.348/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:50

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legal

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04/07/2023, 16:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de HABEYCHE & ZAGARI COMERCIAL DE EVENTOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HABEYCHE & ZAGARI COMERCIAL DE EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO SPOSITO GONSALES - SP246458 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0057108-26.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 16:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/08/2021, 16:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2021, 21:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/368

18/07/2019, 10:25

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 146

06/06/2019, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

09/02/2015, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2014, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2013, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 17:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/11/2013, 14:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

08/11/2013, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

03/10/2013, 14:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVO Complemento Livre:

25/09/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR INICIAL Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

03/09/2013, 07:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

03/09/2013, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2013, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre:

02/09/2013, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SUDI Complemento Livre:

28/08/2013, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2013, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre:

16/01/2013, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

16/01/2013, 16:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/01/2013, 13:07

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:22