Procedimento Comum Cível 5008058-74.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 67.000,00
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta
Partes do Processo
ROBERTO DA SILVA
CPF
041.***.***-24
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES
OAB/SP 312728
·
CPF
301.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (230)
Partes do Processo
(230)
ROBERTO DA SILVA
CPF
041.***.***-24
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Recebidos os autos
20/05/2026, 16:56
Juntada de Petição de certidão
14/02/2024, 15:53
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I
Terceiro
CINTIA BIAFORO
Terceiro
GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU
Terceiro
GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA
Terceiro
SANTO ANDRE
Terceiro
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG
Terceiro
SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PRESIDENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
CINTIA BIAFORO
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de comunicações
04/08/2023, 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/07/2023, 17:18
Juntada de certidão
31/07/2023, 17:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:02
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 09:28
Juntada de Petição de comunicações
12/06/2023, 17:48
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
01/06/2023, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 20:36
Juntada de ato ordinatório
30/05/2023, 17:35
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 17:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 19:44
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Recebidos os autos
20/05/2026, 16:56
Juntada de Petição de certidão
14/02/2024, 15:53
Juntada de Petição de comunicações
04/08/2023, 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/07/2023, 17:18
Juntada de certidão
31/07/2023, 17:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:02
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 09:28
Juntada de Petição de comunicações
12/06/2023, 17:48
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
01/06/2023, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 20:36
Juntada de ato ordinatório
30/05/2023, 17:35
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 17:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 19:44
Juntada de Petição de apelação
03/05/2023, 15:16
Publicado Sentença em 10/04/2023.
11/04/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 00:27
Juntada de certidão
03/04/2023, 17:35
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 17:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2023, 07:59
Juntada de Petição de comunicações
17/02/2023, 17:26
Conclusos para julgamento
14/02/2023, 14:44
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:54
Juntada de Petição de outras peças
10/02/2023, 16:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:00
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
15/12/2022, 19:25
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 19:24
Conclusos para despacho
12/05/2022, 15:07
Juntada de Petição de réplica
29/04/2022, 10:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022, 00:01
Publicado Despacho em 18/03/2022.
18/03/2022, 00:01
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022, 04:54
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 04:54
Conclusos para despacho
15/03/2022, 14:23
Juntada de Petição de contestação
02/03/2022, 10:28
Juntada de certidão
23/02/2022, 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:18
Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:18
Recebidos os autos
16/02/2022, 12:24
Expedição de Informação
16/02/2022, 12:24
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008058-74.2021.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de apreciar pedido de antecipação da tutela formulado na peça inicial. No caso dos autos, constato que o autor pretende o reconhecimento de atividade especial nos períodos de 27/07/1973 a 30/04/1981 como rural, de 01/05/1981 a 16/10/1982, de 01/02/1983 a 31/08/1993 e de 01/09/1993 a 16/12/2003 na função de serviços braçais/gerais para Kogi Fugita e outros, de 01/06/2004 a 28/01/2017 como administrador para Moacir Alves e outros, bem como o reconhecimento do período de 27/07/1973 a 30/04/1981 como rural sem registro em regime de economia familiar, e a revisão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição. Todavia, in casu, não vislumbro a presença de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC: art. 300). Assim, neste exame perfunctório, inviável a antecipação da tutela de urgência. Designo o dia 08/04/2022, às 15h00min, para realização da audiência de conciliação, a ocorrer remotamente, através da Central de Conciliação nesta Justiça Federal. Para a providência, deverão as partes fornecerem com antecedência seus e-mails (pessoais ou de seus advogados) para contato da CECON e encaminhamento do link de acesso para o ato. Registre-se que o autor manifestou DESINTERESSE na conciliação (ID 140445770). Cite-se o INSS com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência, devendo o mesmo manifestar eventual interesse, ou não, na autocomposição em até dez dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, caput e parágrafo 5º, do CPC). Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado (art. 334, parágrafo 3º, do CPC). Consigne-se que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com a sanção prevista no art. 334, parágrafo 8º, do CPC. DETERMINO a expedição de mandado visando à intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS, considerando que a requisição judicial via tarefa própria do PJE (CEAB-DJ) não tem sido devidamente cumprida - em prejuízo - do regular andamento do processo, para que, sob as penas da lei, traga aos autos cópia do procedimento administrativo, bem como de eventuais laudos técnicos, PPP, LTCAT, PPRA, ou quaisquer outros documentos que se prestem a análise da insalubridade, tenham ou não sido considerados na concessão do benefício do autor relativamente à empresa empregadora que estejam arquivados naquela gerência. Prazo: 30 dias. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Ribeirão Preto, 15 de fevereiro de 2022. shf
16/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
15/02/2022, 18:04
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 18:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022, 16:12
Conclusos para decisão
09/02/2022, 13:23
Juntada de Petição de outras peças
28/01/2022, 16:04
Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2022, 16:01
Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021, 02:45
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021, 15:25
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 15:25
Conclusos para despacho
29/11/2021, 18:54
Juntada de Petição de outras peças
29/11/2021, 17:43
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
05/11/2021, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021, 01:23
Juntada de ato ordinatório
03/11/2021, 18:57
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 18:57
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
29/10/2021, 15:22
Recebidos os autos
29/10/2021, 15:22
Juntada de certidão
29/10/2021, 15:22
Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021, 16:07
Distribuído por sorteio
25/10/2021, 16:07
Documentos
Acórdão
•
14/11/2023, 17:30
Acórdão
•
14/11/2023, 13:42
Comunicações
•
07/06/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 17:35
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 17:35
Despacho de Inspeção
•
26/05/2023, 19:44
Sentença
•
03/04/2023, 17:31
Sentença
•
31/03/2023, 07:59
Comunicações
•
17/02/2023, 16:22
Decisão
•
15/12/2022, 19:24
Decisão
•
15/12/2022, 19:24
Despacho
•
16/03/2022, 04:54
Decisão
•
15/02/2022, 16:12
Despacho
•
30/11/2021, 15:25
Ato Ordinatório
•
03/11/2021, 18:57