Apelação Cível 0001157-45.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 172.164,44

Órgão julgador

Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MARLEI VILAS BOAS

CPF

Autor

MARLEI VILAS BOAS

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES

OAB/MS 6367·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MS 6611·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

OAB/MS 8270·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO

OAB/MS 3289·CPF·Representa: Réu

HELTON CELIN GONCALVES DA SILVA

OAB/MS 20393·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES

OAB/MS 6367·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MS 6611·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

OAB/MS 8270·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO

OAB/MS 3289·CPF·Representa: Réu

HELTON CELIN GONCALVES DA SILVA

OAB/MS 20393·CPF·Representa: Réu

CELSO PANOFF PHILBOIS

CPF·Representa: Réu

RIVANNE RIBEIRO FEITOSA

CPF·Representa: Réu

JANIO RIBEIRO SOUTO

CPF·Representa: Réu

ROSEMARY CRISTALDO FERREIRA DO AMARAL

OAB/MS 8589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/11/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARLEI VILAS BOAS em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARLEI VILAS BOAS em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:02

Não conhecido o recurso de parte

22/10/2025, 13:51

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARLEI VILAS BOAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARLEI VILAS BOAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:45

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/11/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARLEI VILAS BOAS em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARLEI VILAS BOAS em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 13:51

Decisão

•03/10/2025, 17:22

26/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:02

Não conhecido o recurso de parte

22/10/2025, 13:51

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARLEI VILAS BOAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARLEI VILAS BOAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:16

Gratuidade da justiça não concedida.

03/10/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/07/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/06/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 09:32

Recebidos os autos

02/06/2022, 21:16

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 21:16

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2022, 21:16

Ato ordinatório

•15/05/2022, 21:38

Ato ordinatório

•15/05/2022, 21:30

Sentença

•15/02/2022, 17:32

Ato ordinatório

•03/11/2021, 23:01

Ato ordinatório

•03/11/2021, 23:00

Sentença

•20/10/2021, 16:39

Sentença

•18/10/2021, 18:13

Ato ordinatório

•16/01/2021, 15:23

Ato ordinatório

•16/01/2021, 15:23

Ato ordinatório

•02/09/2020, 10:30

Ato ordinatório

•02/09/2020, 10:29

Ato ordinatório

•10/02/2020, 13:00