Apelação / Remessa Necessária 0000270-43.2012.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 123.600,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ROBERTO LOPES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

OAB/SP 306502·CPF·Representa: Autor

MILTON GODOY

OAB/SP 187984·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA

CPF·Representa: Réu

ORLANDO LEANDRO DE PAULA FULGENCIO

OAB/SP 285007·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO MANCILIA

OAB/SP 274675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ROBERTO LOPES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ESMERALDO PALIARI

CPF

Reu

ROBERTO LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

ESMERALDO PALIARI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE JALES/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

OAB/SP 306502·CPF·Representa: Autor

MILTON GODOY

OAB/SP 187984·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA

CPF·Representa: Réu

ORLANDO LEANDRO DE PAULA FULGENCIO

OAB/SP 285007·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO MANCILIA

OAB/SP 274675·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIS GOMES ROSA

OAB/SP 330401·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA IZIDORO SAMPAIO

OAB/SP 434011·CPF·Representa: Réu

MILTON GODOY

OAB/SP 187984·CPF·Representa: Réu

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

OAB/SP 306502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESMERALDO PALIARI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO LOPES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de cota ministerial

05/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:31

Publicado Acórdão em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:28

Conhecido o recurso de ROBERTO LOPES - CPF: 137.236.418-81 (APELANTE) e provido

17/10/2025, 20:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE) e Subseção Judiciária de Jales/SP - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

17/10/2025, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 18:08

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESMERALDO PALIARI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO LOPES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de cota ministerial

Documentos

Acórdão

•20/10/2025, 10:28

Acórdão

•17/10/2025, 17:38

05/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:31

Publicado Acórdão em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:28

Conhecido o recurso de ROBERTO LOPES - CPF: 137.236.418-81 (APELANTE) e provido

17/10/2025, 20:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE) e Subseção Judiciária de Jales/SP - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

17/10/2025, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 18:08

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de parecer

23/09/2022, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/09/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:33

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2022, 09:32

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 16:31

Ato ordinatório

•27/05/2022, 18:40

Ato ordinatório

•15/02/2022, 18:05

Ato ordinatório

•15/02/2022, 18:05

Decisão

•15/02/2022, 17:57

Decisão

•20/01/2022, 15:45

Ato ordinatório

•13/12/2021, 19:00

Ato ordinatório

•13/12/2021, 19:00