Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003157-40.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 25.106,29

Órgão julgador

5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR HENRIQUE DE GODOY WIDMER

OAB/SP 412052·CPF·Representa: Autor

BRUNO BERTOZZI STEFFEN

OAB/SP 385339·CPF·Representa: Autor

ALAN AGUIAR PAULINO

OAB/SP 385628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 01:37

Juntada de certidão

04/05/2023, 23:41

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 20:04

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 17:46

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:26

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 01:37

Juntada de certidão

04/05/2023, 23:41

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 20:01

15/12/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 20:04

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 17:46

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 20:42

Juntada de ato ordinatório

15/11/2022, 20:01

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

25/08/2022, 19:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 18:40

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO Advogados do(a) AUTOR: IGOR HENRIQUE DE GODOY WIDMER - SP412052, BRUNO BERTOZZI STEFFEN - SP385339, ALAN AGUIAR PAULINO - SP385628 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos juntados aos autos pelo réu. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Intimem-se.#> SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003157-40.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301285919 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/12/2021, 01:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301285919 - - (DESPACHO) 2021/6301285919 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/12/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301282071 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/11/2021, 14:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301282071 - - (DESPACHO) 2021/6301282071 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301285919

25/11/2021, 08:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301285919 - CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

25/11/2021, 08:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301285919 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000446

23/11/2021, 13:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301285919

22/11/2021, 16:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301285919 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/11/2021, 16:16

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301282071

22/11/2021, 08:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301282071 - CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

22/11/2021, 08:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301282071 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000440

18/11/2021, 13:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301282071

17/11/2021, 15:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301282071 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/11/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2020/6301044591 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 09/02/2021

20/08/2021, 02:50

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301022960 - RECEITA FEDERAL - LUIS COELHO

28/06/2021, 23:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301127677 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/06/2021, 00:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301127677 - - (DESPACHO) 2021/6301127677 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/06/2021 DESPACHO JEF2021/6301127677

17/06/2021, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301127677 - CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

17/06/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301022960 - Nº 2021/6301022960 - RECEITA FEDERAL - LUIS COELHO

16/06/2021, 14:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301127677 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000221

15/06/2021, 13:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301127677

14/06/2021, 15:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301127677 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/06/2021, 15:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301060158 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/04/2021, 06:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301060158 - - (DESPACHO) 2021/6301060158 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/04/2021 DESPACHO JEF2021/6301060158

07/04/2021, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301060158 - CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

07/04/2021, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301060158 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000118

05/04/2021, 13:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301060158

30/03/2021, 16:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301060158 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/03/2021, 16:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301037157 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/03/2021, 03:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301037157 - - (DESPACHO) 2021/6301037157 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/03/2021 DESPACHO JEF2021/6301037157

04/03/2021, 14:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301037157 - CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

04/03/2021, 14:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301037157 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000076

02/03/2021, 13:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301037157

01/03/2021, 14:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301037157 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/03/2021, 14:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6301044591 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/11/2020, 00:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6301044591 - - (OFICIO) 2020/6301044591 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301239588 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/11/2020, 11:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301239588 - - (DESPACHO) 2020/6301239588 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/11/2020 DESPACHO JEF2020/6301239588

13/11/2020, 20:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301239588 - CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

13/11/2020, 20:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301239588 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000424

11/11/2020, 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6301044591 - Nº 2020/6301044591 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/11/2020, 12:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301239588

10/11/2020, 17:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301239588 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/11/2020, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6301034367 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 28/09/2020 - PROTOCOLO 2020/6301412608

28/09/2020, 21:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6301034367 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

08/09/2020, 13:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6301034367 - - (OFICIO) 2020/6301034367 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

08/09/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301178842 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/08/2020, 11:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301178842 - - (DESPACHO) 2020/6301178842 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/08/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6301034367 - Nº 2020/6301034367 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

26/08/2020, 05:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/08/2020 DESPACHO JEF2020/6301178842

24/08/2020, 14:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301178842 - CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

24/08/2020, 14:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301178842 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000314

20/08/2020, 12:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301178842

19/08/2020, 18:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301178842 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/08/2020, 18:18

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

19/08/2020, 13:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301156591 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/08/2020, 20:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301156591 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6301156591 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/07/2020 SENTENÇA2020/6301156591

28/07/2020, 09:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301156591 - CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

28/07/2020, 09:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301156591 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000275

24/07/2020, 13:47

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU - TERMO Nº 2020/6301156591

23/07/2020, 19:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301156591 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/07/2020, 19:41

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

23/07/2020, 19:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301123846 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/06/2020, 14:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301123846 - - (DESPACHO) 2020/6301123846 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/06/2020 DESPACHO JEF2020/6301123846

17/06/2020, 00:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301123846 - CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO

17/06/2020, 00:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/06/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000102

15/06/2020, 10:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301123846 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000203

12/06/2020, 15:00

Baixa Definitiva

12/06/2020, 12:52

Juntada de certidão

12/06/2020, 12:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301123846

11/06/2020, 18:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301123846 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/06/2020, 18:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000102 - EXP. 2020/6301000202

11/06/2020, 13:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 5ª VARA GABINETE

10/06/2020, 09:56

Juntada de certidão

10/06/2020, 02:07

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:13

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:03

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2019, 09:46

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 10:07

Juntada de certidão

10/09/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 17:11

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:41

Juntada de Petição de réplica

10/06/2019, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 12:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 17:38

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:02

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 16:22

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA VEDOVELLO em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 03:32

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 10:25

Juntada de certidão

11/03/2019, 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2019, 18:21

Conclusos para decisão

07/03/2019, 16:57

Juntada de Certidão

07/03/2019, 16:57

Expedição de Certidão

07/03/2019, 11:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/03/2019, 11:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 11:11

Despacho

•29/08/2022, 16:43

Despacho

•15/02/2022, 17:57

Despacho

•22/11/2021, 16:16

Despacho

•17/11/2021, 15:53

Despacho

•14/06/2021, 15:08

Despacho

•30/03/2021, 16:49

Despacho

•01/03/2021, 14:19

Despacho

•10/11/2020, 17:05

Despacho

•19/08/2020, 18:18

Termo de audiência

•23/07/2020, 19:41

Despacho

•11/06/2020, 18:32

Despacho

•10/03/2020, 15:41

Despacho

•10/03/2020, 15:32

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/12/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 20:01

Despacho

•29/08/2022, 16:43

Despacho

•15/02/2022, 17:57

Despacho

•22/11/2021, 16:16

Despacho

•17/11/2021, 15:53

Despacho

•14/06/2021, 15:08

Despacho

•30/03/2021, 16:49

Despacho

•01/03/2021, 14:19

Despacho

•10/11/2020, 17:05

Despacho

•19/08/2020, 18:18

Termo de audiência

•23/07/2020, 19:41

Despacho

•11/06/2020, 18:32

Despacho

•10/03/2020, 15:41

Despacho

•10/03/2020, 15:32

Despacho

•10/09/2019, 10:07

Despacho

•29/08/2019, 18:03

Despacho

•27/05/2019, 17:38

Decisão

•08/03/2019, 18:21