Apelação Cível 5002716-60.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 7.240,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Marília 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANDRE DA SILVA

OAB/SP 321120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APARECIDA GRESPAN MIGUEL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/07/2021, 11:07

Transitado em Julgado em 30/06/2021

05/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 11:09

Recurso Especial não admitido

06/05/2021, 20:07

Recurso Extraordinário não admitido

06/05/2021, 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 16:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

06/04/2021, 16:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

23/09/2020, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de APARECIDA GRESPAN MIGUEL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:47

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:58

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/07/2021, 11:07

Transitado em Julgado em 30/06/2021

05/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 11:09

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO

•07/05/2021, 11:09

DECISÃO

•06/05/2021, 20:07

06/05/2021, 20:07

Recurso Extraordinário não admitido

06/05/2021, 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 16:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

06/04/2021, 16:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

23/09/2020, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de APARECIDA GRESPAN MIGUEL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:47

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 14:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/07/2020, 07:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/07/2020, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/06/2020, 15:29

Publicado Intimação em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:45

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 11:42

Juntada de certidão

09/06/2020, 10:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/06/2020, 16:12

Decorrido prazo de APARECIDA GRESPAN MIGUEL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2020, 13:01

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2020, 13:01

Publicado Acórdão em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:39

Incluído em pauta para 06/05/2020 14:00 Sala de audiências da 9ª Turma.

03/04/2020, 09:38

Conclusos com embargos de declaração

10/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/02/2020, 17:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:16

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:50

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

04/02/2020, 17:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:07

Publicado Acórdão em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 12:11

Conhecido o recurso e provido em parte

24/01/2020, 16:08

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

23/01/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:09

Incluído em pauta para 22/01/2020 14:00 Sala de audiências da 9ª Turma.

02/12/2019, 11:08

Conclusos para decisão

16/09/2019, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2019, 12:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

16/09/2019, 12:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

16/09/2019, 11:58

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/06/2019, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:52

Decorrido prazo de APARECIDA GRESPAN MIGUEL em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:00

Publicado Decisão em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/05/2019, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/10/2018, 10:46

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

11/10/2018, 15:53

Recebidos os autos

11/10/2018, 15:53

DECISÃO

•29/07/2020, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 11:42

ACÓRDÃO

•06/05/2020, 17:45

ACÓRDÃO

•06/05/2020, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 10:43

ACÓRDÃO

•27/01/2020, 12:11

ACÓRDÃO

•24/01/2020, 14:38

DECISÃO

•27/05/2019, 14:10

DECISÃO

•27/05/2019, 14:09

DECISÃO

•21/05/2019, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 15:57