Execução Fiscal 0014286-22.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.148.083,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Réu

BRENO LOBATO CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE LOPEZ ZAPATA

CPF

Reu

FRANCISCO XAVIER LOPEZ ZAPATA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LOPEZ ZAPATA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2023

03/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 15:05

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:22

Todas as movimentações(127)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 17:37

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 16:22

Decisão

•07/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LOPEZ ZAPATA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2023

03/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 15:05

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 14:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA, FELIPE LOPEZ ZAPATA, FRANCISCO XAVIER LOPEZ ZAPATA Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592, RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 D E C I S Ã O Diante da notícia de decretação da falência, suspendo o feito e determino remessa ao arquivo até provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014286-22.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 18:09

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 19:08

Proferida decisão interlocutória

12/08/2021, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.

26/03/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 17:00

Conclusos para decisão

25/03/2021, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/03/2021, 12:02

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2021, 12:02

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 14:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.226/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2020, 09:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2020, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2020, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 13:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2019.01135 Complemento Livre: CG FN

08/01/2020, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820100396 Complemento Livre: CG DEZEMBRO

09/12/2019, 09:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2019.01136 Complemento Livre: ACM SETEMBRO

06/11/2019, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2019.01136 EM 11/09/2019 (Guia 2019.0055)

11/09/2019, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2019.01135 EM 11/09/2019 (Guia 2019.0055)

11/09/2019, 16:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMA AGO

22/08/2019, 14:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMA MAIO

29/05/2019, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: RET AR MAIO

15/05/2019, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820037341 Complemento Livre: REM AR

15/05/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2019, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/03/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO

29/03/2019, 06:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/03/2019, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/03/2019, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2019, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820064789 Complemento Livre: TP 250 JUNHO

08/06/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2018, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA ABRIL

24/04/2018, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP 1 SEM 2018

11/04/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 12:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.00011 Complemento Livre: CARGA FEVEREIRO

22/02/2017, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.00011 EM 09/01/2017 (Guia 2017.0001)

10/01/2017, 10:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA JAN

19/01/2016, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/178

19/01/2016, 09:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

15/01/2016, 18:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE JAN Complemento Livre:

22/01/2015, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/09/2014, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2014, 14:36

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA AGOSTO

21/08/2014, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/406

21/08/2014, 08:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

07/08/2014, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO NEGATIVO

07/08/2014, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 18:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO Complemento Livre:

13/09/2013, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820112038 Complemento Livre: CLS BC SETEMBRO

12/09/2013, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2013, 07:53

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URGENTE

22/05/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2013, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000094671 Complemento Livre:

17/05/2013, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA MARCO

20/03/2013, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MARCO

01/03/2013, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2013, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2013, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/11/2012, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre:

29/11/2012, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2012, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/11/2012, 12:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2012, 17:06

Despacho

•29/11/2022, 14:08

Despacho

•23/11/2022, 15:12

Decisão

•15/02/2022, 18:00

Decisão

•15/02/2022, 17:58

Decisão

•11/02/2022, 18:09

Documentos Diversos

•01/09/2021, 13:08

Documentos Diversos

•01/09/2021, 13:08

Decisão

•31/08/2021, 19:08

Decisão

•12/08/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 12:02