Procedimento Comum Cível 0000549-20.2012.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ELINO CEZAR

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

ROSANA MARTA FELTRIN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 247551·CPF·Representa: Autor

ELINO CEZAR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

ELINO CEZAR

CPF

Autor

ROSANA MARTA FELTRIN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROSANA MARTA FELTRIN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSANA MARTA FELTRIN em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:46

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:25

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROSANA MARTA FELTRIN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 17:03

Sentença

•07/07/2023, 12:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSANA MARTA FELTRIN em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:46

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:30

Conclusos para despacho

09/06/2023, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 12:47

Juntada de certidão

08/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ROSANA MARTA FELTRIN em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 16:16

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ROSANA MARTA FELTRIN em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:44

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de ROSANA MARTA FELTRIN em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000549-20.2012.4.03.6321 SUCESSOR: ROSANA MARTA FELTRIN SUCEDIDO: ELINO CEZAR Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA DOS SANTOS SILVA - SP247551, Vistos, Indefiro a pretensão retro, uma vez que somente foi habilitada a dependente para fins previdenciários, conforme constou no despacho ID 56547865. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, voltem-me para transmissão. Int. SÃO VICENTE, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/02/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes sobre as minutas de solicitação de pagamento expedidas, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Anoto ser o momento oportuno para conferência das datas, valores e beneficiários, uma vez que após a transmissão não mais é possível retificação de qualquer natureza. Decorrido o prazo sem que haja pedido de alteração das minutas de solicitação de pagamento, voltem-me para transmissão. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000549-20.2012.4.03.6321 SUCESSOR: ROSANA MARTA FELTRIN SUCEDIDO: ELINO CEZAR Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA DOS SANTOS SILVA - SP247551, Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:21

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:21

Conclusos para despacho

13/12/2021, 22:43

Juntada de certidão

13/12/2021, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:19

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:38

Conclusos para despacho

06/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2021, 09:58

Publicado Intimação em 23/08/2021.

24/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/08/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 21:25

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:50

Decorrido prazo de ROSANA MARTA FELTRIN em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:05

Publicado Intimação em 05/07/2021.

09/07/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:04

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de documento de identificação

02/06/2021, 12:17

Publicado Intimação em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:22

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:20

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2021, 11:54

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:54

Conclusos para despacho

01/05/2021, 09:55

Decorrido prazo de ELINO CEZAR em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:27

Conclusos para despacho

29/03/2021, 21:14

Decorrido prazo de ELINO CEZAR em 15/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:11

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:53

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 11:40

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 12:08

Decorrido prazo de ELINO CEZAR em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:51

Publicado Intimação em 25/01/2021.

28/01/2021, 00:06

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 17:55

Juntada de certidão

11/01/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2021, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2020 (1a. Vara)

17/12/2020, 12:05

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2020, 10:32

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:29

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:18

Decorrido prazo de ELINO CEZAR em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:37

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:32

Decorrido prazo de ELINO CEZAR em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 03:56

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2020, 10:53

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:07

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 23:43

Juntada de certidão

24/09/2020, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 22:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2020, 21:22

Conclusos para despacho

18/09/2020, 17:47

Juntada de certidão

10/09/2020, 10:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2016 (1a. Vara)

26/10/2016, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410003404 Complemento Livre:

14/10/2016, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

30/09/2016, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040033460 Complemento Livre:

27/09/2016, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

27/07/2016, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/07/2016, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

05/05/2016, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONFIRMACAO DE RECEB. DO EMAIL Complemento Livre: INFORMANDO A CONCESSAO DA TUTELA

08/04/2016, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040011953 Complemento Livre:

06/04/2016, 11:05

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - BAIXA INCOMPETÊNCIA

17/03/2016, 11:08

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - BAIXA INCOMPETÊNCIA

17/03/2016, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE EMAIL PARA O INSS Complemento Livre: IMPLANTACAO DE BENEFICIO

17/03/2016, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2016, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 13:28

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ELINO CEZAR Complemento Livre:

16/03/2016, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/03/2016, 13:15

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6321000333 - JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO VICENTE

14/03/2016, 10:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2016, 09:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6321000333 - Nº 2016/6321000333 - JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO VICENTE

11/03/2016, 11:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6321003618 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2016, 17:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6321003618 - - (DECISÃO) 2016/6321003618 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/03/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/02/2016 TERMO Nº 2016/6321003618

29/02/2016, 13:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6321003618 - ELINO CEZAR

29/02/2016, 13:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6321003618 - EXPEDIENTE Nº 2016/6321000033

25/02/2016, 11:50

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6321003618

24/02/2016, 18:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6321003618 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/02/2016, 18:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6321018683 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2015, 12:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6321018683 - - (DECISÃO) 2015/6321018683 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/08/2015 TERMO Nº 2015/6321018683

31/08/2015, 12:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6321018683 - ELINO CEZAR

31/08/2015, 12:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6321018683 - EXPEDIENTE Nº 2015/6321000157

27/08/2015, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6321018683

26/08/2015, 17:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6321018683 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2015, 17:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6321000496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/01/2015, 12:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6321000496 - - (DECISÃO) 2015/6321000496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/01/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/01/2015 TERMO Nº 2015/6321000496

22/01/2015, 14:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6321000496 - ELINO CEZAR

22/01/2015, 14:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6321000496 - EXPEDIENTE Nº 2015/6321000010

20/01/2015, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6321000496

19/01/2015, 13:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6321000496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/01/2015, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6321011893

11/07/2013, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6321008583

23/08/2012, 15:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - (MANDADO Nº 2012/6321000270) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/03/2012, 13:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - (DECISÃO Nº 2012/6321001821)

20/03/2012, 18:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2012/6321000270 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2012, 16:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/03/2012 TERMO Nº 2012/6321001821

13/03/2012, 12:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6321001821 - ELINO CEZAR

13/03/2012, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - Nº 2012/6321000270 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2012, 12:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6321001821 - EXPEDIENTE Nº 2012/6321000047

08/03/2012, 14:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6321001821 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/03/2012, 23:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO Nº 2012/6321001821 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/03/2012, 17:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/02/2012, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6321001821

17/02/2012, 16:35

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

16/02/2012, 18:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/02/2012, 18:24

Despacho

•12/06/2023, 13:25

Despacho

•12/06/2023, 09:30

Despacho

•05/05/2022, 17:16

Despacho

•28/03/2022, 17:20

Despacho

•16/02/2022, 13:53

Despacho

•15/02/2022, 18:01

Despacho

•15/02/2022, 16:00

Despacho

•10/02/2022, 21:33

Despacho

•14/12/2021, 12:21

Despacho

•26/11/2021, 12:19

Despacho

•08/11/2021, 10:38

Despacho

•08/09/2021, 09:47

Despacho

•19/08/2021, 21:25

Todos os documentos(35)

Sentença

•07/07/2023, 17:03

Sentença

•07/07/2023, 12:41

Despacho

•12/06/2023, 13:25

Despacho

•12/06/2023, 09:30

Despacho

•05/05/2022, 17:16

Despacho

•28/03/2022, 17:20

Despacho

•16/02/2022, 13:53

Despacho

•15/02/2022, 18:01

Despacho

•15/02/2022, 16:00

Despacho

•10/02/2022, 21:33

Despacho

•14/12/2021, 12:21

Despacho

•26/11/2021, 12:19

Despacho

•08/11/2021, 10:38

Despacho

•08/09/2021, 09:47

Despacho

•19/08/2021, 21:25

Despacho

•01/07/2021, 14:04

Despacho

•16/06/2021, 16:14

Despacho

•16/06/2021, 16:03

Despacho

•25/05/2021, 10:20

Despacho

•10/05/2021, 17:54

Despacho

•06/04/2021, 16:27

Despacho

•04/03/2021, 16:04

Despacho

•23/02/2021, 11:01

Despacho

•22/02/2021, 11:40

Despacho

•17/02/2021, 12:08

Despacho

•02/01/2021, 14:46

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•07/12/2020, 09:29

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•09/10/2020, 15:32

Despacho

•24/09/2020, 22:12

Decisão

•19/05/2020, 12:33

Decisões Primeiro Grau

•26/08/2015, 17:34

Decisões Primeiro Grau

•19/01/2015, 13:26

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•11/07/2013, 17:08

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•23/08/2012, 15:14

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•17/02/2012, 16:35