Execução Fiscal 0016429-86.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2009

Valor da Causa

R$ 26.972,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO FARORO PAIROL

OAB/SP 235151·CPF·Representa: Réu

ADRIANA RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 219672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025

24/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:48

Publicado Intimação em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2025, 20:45

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/02/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:36

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 11:19

Todas as movimentações(84)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025

24/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 13:58

Sentença

•26/04/2025, 20:45

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:48

Publicado Intimação em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2025, 20:45

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/02/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:36

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 11:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2023

12/07/2023, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.351/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:54

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 16:53

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:08

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:32

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO FARORO PAIROL - SP235151 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0016429-86.2009.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:05

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 16:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2021, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2021, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820109583 Complemento Livre: FGE

09/10/2017, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2017, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820077639 Complemento Livre: FGE

05/07/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2016, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2016, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 15:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

11/09/2013, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

28/08/2013, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2013, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

25/07/2013, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: itaao Complemento Livre: .

09/05/2013, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2013, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2009, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820126400

23/11/2009, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2009, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2009, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre: PARA ABRIR VISTA AO EXEQUENTE

16/06/2009, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA RETORNO DE AR

28/05/2009, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2009, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2009, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/05/2009, 14:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/05/2009, 14:07

Despacho

•17/01/2024, 21:36

Despacho

•27/06/2023, 10:34

Despacho

•23/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:22