Apelação Criminal 0001705-07.2014.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação Criminal
Redução a condição análoga à de escravo
Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE VENTURINI
OAB/SP 173098
·
CPF
302.***.***-00
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·
Representa: Réu
ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO
CPF
068.***.***-78
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·
Representa: Réu
CARLOS SIMAO NIMER
OAB/SP 104052
·
CPF
086.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO SAICALI
OAB/SP 209069
·
CPF
121.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBA
OAB/SP 108404
·
CPF
051.***.***-59
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·
Ver todas as partes (16)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(16)
JUSTICA PUBLICA
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
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Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
ALEXANDRE VENTURINI
OAB/SP 173098
·
CPF
302.***.***-00
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·
Representa: Réu
ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO
CPF
068.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS SIMAO NIMER
OAB/SP 104052
·
CPF
086.***.***-65
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·
Representa: Réu
FABIO SAICALI
OAB/SP 209069
·
CPF
121.***.***-95
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·
Representa: Réu
RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBA
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/04/2022, 19:02
Transitado em Julgado em 19/04/2022
20/04/2022, 19:01
Representa: Réu
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
ANA RITA MIRANDA AZEVEDO CHEHIN
CPF
306.***.***-90
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Reu
OSCAR ADRIAN DOMINGUEZ
CPF
156.***.***-78
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Reu
HERNAN VALDEZ MARTINEZ
Reu
ZACARIAS GARICA CHIPARI
Reu
ARMIN MAMANI PACO
Reu
HERNAN VALDEZ MARTINEZ
CPF
222.***.***-21
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Reu
ZACARIAS GARNICA CHIRARI
CPF
227.***.***-13
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Reu
ARMIN MAMANI PACO
CPF
234.***.***-31
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
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OUTROS_PARTICIPANTES
OAB/SP 108404
·
CPF
051.***.***-59
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE ERDEI NUNES JUNIOR
OAB/SP 281729
·
CPF
153.***.***-70
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·
Representa: Réu
CRYSTIANE BAGATELLI DOS SANTOS GUARDA ALVES
CPF
175.***.***-54
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·
Representa: Réu
Juntada de comunicações
20/04/2022, 18:51
Decorrido prazo de ARMIN MAMANI PACO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:14
Decorrido prazo de ZACARIAS GARNICA CHIRARI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:13
Decorrido prazo de ANA RITA MIRANDA AZEVEDO CHEHIN em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:13
Decorrido prazo de ARMIN MAMANI PACO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:09
Decorrido prazo de ZACARIAS GARNICA CHIRARI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:09
Decorrido prazo de ANA RITA MIRANDA AZEVEDO CHEHIN em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022, 20:21
Decorrido prazo de HERNAN VALDEZ MARTINEZ em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de OSCAR ADRIAN DOMINGUEZ em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:18
Publicado Acórdão em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 18:01
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/04/2022, 19:02
Transitado em Julgado em 19/04/2022
20/04/2022, 19:01
Juntada de comunicações
20/04/2022, 18:51
Decorrido prazo de ARMIN MAMANI PACO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:14
Decorrido prazo de ZACARIAS GARNICA CHIRARI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:13
Decorrido prazo de ANA RITA MIRANDA AZEVEDO CHEHIN em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:13
Decorrido prazo de ARMIN MAMANI PACO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:09
Decorrido prazo de ZACARIAS GARNICA CHIRARI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:09
Decorrido prazo de ANA RITA MIRANDA AZEVEDO CHEHIN em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022, 20:21
Decorrido prazo de HERNAN VALDEZ MARTINEZ em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de OSCAR ADRIAN DOMINGUEZ em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:18
Publicado Acórdão em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 18:01
Juntada de comunicações
11/02/2022, 16:09
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e não-provido
11/02/2022, 14:54
Juntada de certidão de julgamento
10/02/2022, 18:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2022, 18:00
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022, 17:13
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 18:12
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 18:12
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 18:12
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 18:12
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 18:12
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 18:12
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 18:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2022, 18:12
Recebidos os autos
21/12/2021, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021, 11:32
Recebidos os autos
15/12/2021, 16:13
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
14/12/2020, 15:39
Juntada de Petição de parecer
10/12/2020, 20:05
Juntada de Petição de parecer
10/12/2020, 19:39
Expedição de Outros documentos.
07/12/2020, 17:04
Juntada de certidão
07/12/2020, 17:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2020, 16:58
Recebidos os autos
04/12/2020, 20:09
Distribuído por sorteio
04/12/2020, 20:09
Recebido pelo Distribuidor
04/12/2020, 20:09
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016208841 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO >1ªSSJ>S
03/10/2016, 15:27
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016208218 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA
03/10/2016, 14:30
Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2016208218 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
30/09/2016, 18:16
Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO PARA AS PARTES EM 28/09/2016
28/09/2016, 18:11
Recebimento - RECEBIDO(A) DA DPU
16/09/2016, 13:18
Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2016160040 Destino: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
29/07/2016, 13:40
Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF
27/07/2016, 18:46
Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2016153292 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
21/07/2016, 12:51
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-30 . 8:32 (Boletim de Acordão 16808/2016)
01/07/2016, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-30 . 8:32 (Boletim de Acordão 16808/2016)
30/06/2016, 08:32
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACORDAO.
29/06/2016, 10:49
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À VARA DE ORIGEM
28/06/2016, 17:11
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
27/06/2016, 20:00
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
18/05/2016, 14:03
Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.06.2016 SEQ.: 5
04/05/2016, 14:09
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA
27/04/2016, 22:00
Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE
27/04/2016, 10:35
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016031391 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
19/02/2016, 11:27
Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF.
18/02/2016, 17:37
Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2016002337 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
08/01/2016, 13:13
Distribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática-MPF do dia 29.12.2015 14:20:31 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA
29/12/2015, 14:20
Documentos
Acórdão
•
15/02/2022, 18:01
Acórdão
•
11/02/2022, 14:54
Despacho
•
21/12/2021, 11:32
Despacho
•
20/11/2020, 16:57
Despacho
•
13/11/2020, 14:42
Despacho
•
21/10/2020, 15:08
Despacho
•
20/10/2020, 21:48
Ato ordinatório
•
25/09/2020, 18:03
Ato ordinatório
•
25/09/2020, 17:35
Acórdão
•
28/06/2016, 14:58
Despacho de mero expediente
•
26/04/2016, 11:56