Embargos à Execução 5011468-83.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 26.738,29

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA

CPF

Autor

PAULO LEME

CPF

Autor

JOSE CHIAROTTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA

CPF

Autor

PAULO LEME

CPF

Autor

JOSE CHIAROTTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:01

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:37

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:14

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE CHIAROTTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de PAULO LEME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:25

Todas as movimentações(130)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:01

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:37

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:01

Despacho

•18/03/2026, 18:14

28/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:14

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE CHIAROTTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de PAULO LEME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 21:37

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:15

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CHIAROTTO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO LEME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 20:30

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOSE CHIAROTTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de PAULO LEME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:27

Publicado Despacho em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de laudo (outros)

03/01/2025, 21:17

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:40

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:08

Juntada de certidão

14/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:46

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial

12/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de JOSE CHIAROTTO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de PAULO LEME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:31

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:55

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:28

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de PAULO LEME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de JOSE CHIAROTTO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:15

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:10

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de PAULO LEME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSE CHIAROTTO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOSE CHIAROTTO, PAULO LEME, ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O IDs 38493590 e 239598589. Considerando a controvérsia sobre os juros aplicados ao contrato de mútuo, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011468-83.2020.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o pedido de produção de prova pericial contábil. Assim sendo, nomeio como perito contador o Sr. ALEXSANDER SANTANA (CRC/SP nº 1SP327051/O-0, e-mail: [email protected]) Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias. A Resolução CJF nº 305/2014 versa sobre o pagamento de honorários para peritos, nas ações que portam concessão de benefício da gratuidade da justiça, hipótese destes autos. Dessa forma, fixo os honorários periciais em R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), equivalente ao valor máximo nos termos da Tabela II do Anexo Único da referida resolução. Nos termos do artigo 29 da Resolução CJF nº 305/2014, a expedição de ofício de pagamento será realizada após o término do prazo para que as partes se manifestem quanto ao laudo ou, caso haja solicitação de esclarecimentos, após a apresentação deles. Intimem-se as partes, para que apresentem seus quesitos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, determino a intimação do perito, cientificando-o da nomeação e para que informe se aceita o encargo. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se o perito e publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:06

Nomeado perito

15/02/2022, 15:56

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:40

Conclusos para despacho

07/12/2020, 18:27

Decorrido prazo de JOSE CHIAROTTO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:56

Decorrido prazo de PAULO LEME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:17

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:26

Decorrido prazo de JOSE CHIAROTTO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 04:34

Decorrido prazo de PAULO LEME em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIETA AUGUSTA FERREIRA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:55

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 17:01

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:36

Juntada de certidão

26/06/2020, 08:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/06/2020, 08:49

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/06/2020, 17:57

Distribuído por dependência

25/06/2020, 17:57

Despacho

•11/03/2026, 16:50

Despacho

•29/01/2026, 15:25

Despacho

•29/01/2026, 15:23

Despacho

•01/09/2025, 18:13

Despacho

•22/07/2025, 15:02

Despacho

•21/07/2025, 15:24

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:05

Despacho

•19/03/2025, 20:30

Despacho

•05/03/2025, 18:57

Despacho

•27/02/2025, 13:29

Despacho

•20/01/2025, 13:29

Despacho

•17/01/2025, 14:28

Despacho

•23/10/2024, 12:33

Todos os documentos(30)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:01

Despacho

•18/03/2026, 18:14

Despacho

•11/03/2026, 16:50

Despacho

•29/01/2026, 15:25

Despacho

•29/01/2026, 15:23

Despacho

•01/09/2025, 18:13

Despacho

•22/07/2025, 15:02

Despacho

•21/07/2025, 15:24

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:05

Despacho

•19/03/2025, 20:30

Despacho

•05/03/2025, 18:57

Despacho

•27/02/2025, 13:29

Despacho

•20/01/2025, 13:29

Despacho

•17/01/2025, 14:28

Despacho

•23/10/2024, 12:33

Despacho

•10/06/2024, 15:12

Despacho

•07/06/2024, 14:50

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:46

Despacho

•05/02/2024, 18:26

Despacho

•05/02/2024, 18:10

Despacho

•31/08/2023, 11:58

Despacho

•30/08/2023, 18:50

Despacho

•13/01/2023, 16:40

Decisão

•17/03/2022, 11:04

Decisão

•15/02/2022, 18:06

Decisão

•15/02/2022, 15:56

Despacho

•10/09/2020, 09:02

Despacho

•09/09/2020, 18:22

Despacho

•01/07/2020, 09:41

Despacho

•30/06/2020, 17:01