Execução Fiscal 0031662-26.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2009

Valor da Causa

R$ 3.652.764,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DURANTE LOPES

OAB/SP 177375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:48

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/04/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 23:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 17:16

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:48

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 23:17

Despacho

•11/04/2026, 23:17

11/04/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 23:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 17:16

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:57

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:32

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:08

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:02

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

10/02/2025, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

10/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 23:05

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:54

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:47

Expedição de outros documentos

28/10/2024, 18:10

Decorrido prazo de HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:07

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:48

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:09

Mandado devolvido sem cumprimento

28/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 19:20

Conclusos para despacho

15/07/2023, 22:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2023

05/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 10:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 20:01

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:52

Juntada de consulta

24/04/2023, 17:52

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/06/2022, 19:20

Decorrido prazo de HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Juntada de comunicações

16/02/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DURANTE LOPES - SP177375 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031662-26.2009.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a penhora sobre os imóveis indicados, matrículas 16.851 e 16.852 do CRI de Itapecerica da Serra/SP (fls. 23/28 do Id 40249409), avaliação, intimação, nomeação de depositário, registro e leilão. Expeça-se o necessário. Instrua-se com cópia desta decisão. Restando negativa a diligência, dê-se vista à Exequente. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:07

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 18:10

Decorrido prazo de HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:10

Conclusos para decisão

18/07/2021, 10:25

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:48

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2021, 14:17

Conclusos para decisão

05/02/2021, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2021, 18:00

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:59

Decorrido prazo de HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

23/01/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 11:26

Juntada de ato ordinatório

20/01/2021, 11:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 11:24

Juntada de certidão

20/01/2021, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/10/2020, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2020, 18:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820001055 Complemento Livre: CLS BC JAN

17/01/2020, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2019, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 345/350

11/09/2019, 06:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO - PBL

29/07/2019, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036014 Complemento Livre: CLS BC

30/04/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 324/327

20/03/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820057786 Complemento Livre: TP 75

18/05/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/04/2018, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/314

17/04/2018, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 17:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820105899 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO OUT

06/10/2017, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2017, 13:41

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/335

11/04/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 12:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

23/03/2017, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820021554 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

21/03/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

20/03/2017, 12:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/03/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/03/2017 PedidoJF: 359-1/2017 Prot: 382170320119895

20/03/2017, 12:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 229/2010: PACOTE: 37984

10/06/2010, 07:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.229/2010 (1a. Vara)

28/05/2010, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSP PARCEL CARGA Complemento Livre:

06/05/2010, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2010, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSP PARCEL Complemento Livre:

19/04/2010, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820053643 Complemento Livre:

19/04/2010, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2010, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.583

15/03/2010, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2010, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2010, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: URGENTE

08/03/2010, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

05/03/2010, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA AGOSTO

04/09/2009, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR AGOSTO

13/08/2009, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2009, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2009, 11:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/08/2009, 12:54

Despacho

•10/09/2025, 17:11

Despacho

•17/01/2025, 23:04

Despacho

•24/06/2024, 19:48

Despacho

•23/10/2023, 19:20

Despacho

•24/04/2023, 20:01

Outros Documentos

•27/06/2022, 19:20

Decisão

•15/02/2022, 18:07

Decisão

•28/01/2022, 18:10

Comunicações

•14/12/2021, 13:20

Decisão

•12/07/2021, 12:48

Decisão

•23/06/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 11:25