Execução Fiscal 0002295-34.1999.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MANUEL

OAB/SP 381778·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO

OAB/SP 416257·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA

OAB/SP 331314·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB/SP 102546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

GERSON TREVIZANI

CPF

Reu

JOSE LUIZ GARCIA PERES

CPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BAURU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 18:18

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

30/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/04/2026, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2022, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/11/2022, 09:09

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BAURU LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GARCIA PERES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de GERSON TREVIZANI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BAURU LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GARCIA PERES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de GERSON TREVIZANI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:08

Todas as movimentações(245)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 18:18

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

30/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/04/2026, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2026, 18:18

Comunicações

•10/02/2025, 19:26

18/11/2022, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/11/2022, 09:09

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BAURU LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GARCIA PERES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de GERSON TREVIZANI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BAURU LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GARCIA PERES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de GERSON TREVIZANI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 10:43

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:49

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GARCIA PERES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de GERSON TREVIZANI em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de GERSON TREVIZANI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BAURU LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GARCIA PERES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:10

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:53

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:52

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 17:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:03

Mandado devolvido cumprido

20/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 16:28

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:42

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022, 18:07

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:14

Juntada de certidão

05/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 10:18

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BAURU LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:25

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BAURU LTDA - ME, JOSE LUIZ GARCIA PERES, GERSON TREVIZANI Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MANUEL - SP381778 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002295-34.1999.4.03.6108 Vistos. ID 198818590: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. ID 241744283: compareceu perante a Secretaria deste Juízo o senhor Osvaldo Ataíde Vieira Boni noticiando a necessidade de baixa da penhora incidente sobre os imóveis objeto das matrículas nº 46.939, 46.940, 46.941, 46.942, 46.943, 46.944, 46.945 e 46.946 em virtude de Carta de Arrematação anexada na pág. 02 do ID 241745093. Todavia, a Carta de Arrematação mencionada não identifica o bem arrematado e não está acompanhada de qualquer documento que possibilite verificar o objeto da arrematação. Assim, ao menos até que se comprove que tenham sido arrematados em outro processo, não há falar em levantamento da penhora promovida nestes autos. Comunique-se o senhor Osvaldo Ataíde Vieira Boni, por correio eletrônico ou telefone, bem como à Fazenda Nacional, inclusive a fim de que, confirmando-se a arrematação, requeira o que de direito. No mais, prossiga-se na forma determinada na decisão ID 165392305, promovendo-se a citação do espólio de Gerson Trevizani Filho e oficiando-se o juízo do inventário. Int. e cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:04

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:50

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de GERSON TREVIZANI em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:16

Conclusos para despacho

07/01/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 06:55

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:30

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 18:28

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:48

Conclusos para despacho

07/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 18:04

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GARCIA PERES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:02

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/09/2020, 10:15

Mandado devolvido cumprido

23/09/2020, 10:15

Juntada de certidão

19/08/2020, 12:08

Juntada de certidão

02/07/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2020, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 13:53

Juntada de certidão

02/06/2020, 13:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2020, 23:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/04/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 12:30

Conclusos para despacho

27/01/2020, 12:10

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BAURU LTDA - ME em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2019, 16:47

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 16:47

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2019, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080005533 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER DILIGÊNCIAS

08/04/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2018, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2018, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/10/2018, 08:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MDD. N. 131/2018-SF02 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO

22/10/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080011557 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA + VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL DA EXECUTADA

12/06/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2018, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS PELO SISTEMA BACENJUD AO PAB DA CEF DA JF EM BAURU

19/04/2018, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

18/04/2018, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/47

18/01/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2017, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD CUMPRIDO PARCIALMENTE, POR INSUFICIÊNCIA DE SALDO

30/10/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080026878 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

22/09/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2017, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 11:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 021/2017 Complemento Livre:

20/06/2017, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080015579 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

13/06/2017, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080010361 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO, COM RESERVA DE PODERES

19/05/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2017, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080007631 Complemento Livre: EXECUTADA REQUER SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

20/03/2017, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE DA EMPRESA Complemento Livre: MD N. 021/2017

06/02/2017, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2016, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080001183

21/01/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2016, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2015, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080034528 Complemento Livre: 201561080034528

10/09/2015, 09:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/09/2015, 09:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.30/2013 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2013, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2013, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2013, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/26

17/10/2012, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2012, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2012, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/04/2011, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2010, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2010, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PARTIR DE SETEMBRO 2010 O FEITO ESTARA A DISPOSI Complemento Livre: CAO DA PFN PARA CARGA

12/04/2010, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100800148781 Complemento Livre:

09/04/2010, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2009, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2009, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO REQUER VISTA AUTOS Complemento Livre:

22/09/2009, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 50/2009

22/09/2009, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/09/2009 GUIA: 50

22/09/2009, 10:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2006: PACOTE: 3457

09/05/2007, 15:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.285/2006 (2a. Vara)

23/08/2006, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2006, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2006, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQ SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO 180 DIAS Complemento Livre:

15/08/2006, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2006, 15:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/07/2006, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/07/2006, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2006, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2006, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2006, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2006, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2006, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO SOBRESTADO NA SECRETARIA

14/01/2003, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2002, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/10/2002, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2002, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2002, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2002, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/09/2002, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2002, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/88

23/08/2002, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2002, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2002, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

08/03/2002, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2002, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2001, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2000, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2000, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2000, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/2000, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/1999, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/1999, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/1999, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/1999, 12:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/05/1999, 13:09

Despacho

•04/11/2022, 11:23

Despacho

•03/11/2022, 15:51

Despacho

•27/10/2022, 18:29

Despacho

•27/10/2022, 16:58

Outros Documentos

•02/09/2022, 12:52

Despacho

•20/07/2022, 12:10

Despacho

•19/07/2022, 17:53

Decisão

•10/06/2022, 18:42

Decisão

•10/06/2022, 18:07

Despacho

•09/05/2022, 10:47

Despacho

•06/05/2022, 17:02

Despacho

•14/03/2022, 19:01

Despacho

•14/03/2022, 15:43

Todos os documentos(27)

Despacho de Inspeção

•20/05/2026, 18:18

Comunicações

•10/02/2025, 19:26

Despacho

•04/11/2022, 11:23

Despacho

•03/11/2022, 15:51

Despacho

•27/10/2022, 18:29

Despacho

•27/10/2022, 16:58

Outros Documentos

•02/09/2022, 12:52

Despacho

•20/07/2022, 12:10

Despacho

•19/07/2022, 17:53

Decisão

•10/06/2022, 18:42

Decisão

•10/06/2022, 18:07

Despacho

•09/05/2022, 10:47

Despacho

•06/05/2022, 17:02

Despacho

•14/03/2022, 19:01

Despacho

•14/03/2022, 15:43

Despacho

•04/03/2022, 10:05

Despacho

•03/03/2022, 16:51

Despacho

•15/02/2022, 18:04

Despacho

•11/02/2022, 16:50

Decisão

•24/11/2021, 14:30

Decisão

•23/11/2021, 18:28

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 18:15

Despacho

•03/05/2021, 12:55

Despacho

•30/04/2021, 11:48

Despacho de Inspeção

•21/06/2020, 21:41

Despacho

•27/01/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 16:47