Procedimento Comum Cível 5006775-27.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 100.527,69

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. CARLOS MUTA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

EMILIA PEREIRA CAPELLA

OAB/SP 96897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

SILMARA LEME SANTANNA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/04/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 09:30

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:07

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 16:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:51

Todas as movimentações(165)

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/04/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 06:48

17/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 09:30

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:07

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 16:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:04

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:28

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: SILMARA LEME Advogado do(a) REU: EMILIA PEREIRA CAPELLA - SP96897 D E S P A C H O ID 83480469 Tendo em vista a complexidade do laudo pericial contábil elaborado, bem como a sua imprescindibilidade ao julgamento do feito, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006775-27.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro, excepcionalmente, o pedido do perito, para fixar os honorários em 3 (três) vezes o valor referido pela Resolução n.º 305/2014, do CJF, na forma do seu artigo 28, parágrafo 1º, incisos I, III e IV, com redação dada pela Resolução n.º 575/2019, também do CJF, no valor de R$ 1.118,40 (um mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos). Requisite-se o pagamento. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 18:08

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:39

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:50

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:08

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:05

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:49

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2021, 14:16

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 16:27

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2021, 10:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/07/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:37

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:22

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:40

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:41

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 14:26

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:08

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 11:32

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:42

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:22

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 10:16

Juntada de certidão

29/03/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 11:09

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:08

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:32

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 20:51

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:46

Juntada de certidão

15/04/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:47

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 18:18

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:14

Publicado Decisão em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:59

Proferida decisão interlocutória

19/07/2019, 17:54

Conclusos para despacho

17/12/2018, 13:35

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2018, 14:56

Juntada de Petição de réplica

26/11/2018, 15:18

Publicado Despacho em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 15:14

Conclusos para despacho

13/11/2018, 16:07

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 08:55

Juntada de Petição de procuração

07/11/2018, 11:27

Publicado Despacho em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 11:04

Proferida decisão interlocutória

15/10/2018, 13:55

Juntada de Petição de contestação

10/10/2018, 18:33

Conclusos para despacho

05/10/2018, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

05/10/2018, 13:44

Juntada de Termo de audiência

05/10/2018, 13:42

Audiência audiência conciliação realizada para 20/09/2018 13:00 CECON-São Paulo.

05/10/2018, 13:42

Audiência audiência conciliação designada para 20/09/2018 13:00 CECON-São Paulo.

26/06/2018, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

25/06/2018, 13:30

Decorrido prazo de SILMARA LEME em 20/06/2018 23:59:59.

23/06/2018, 00:33

Mandado devolvido cumprido

09/05/2018, 18:51

Juntada de Petição de diligência

09/05/2018, 18:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2018, 18:16

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 18:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2018, 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2018.

04/04/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 16:04

Conclusos para despacho

22/03/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 11:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2018, 11:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/03/2018, 19:20

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 19:20

Decisão

•28/10/2024, 16:46

Documentos Diversos

•01/10/2024, 15:54

Documentos Diversos

•01/10/2024, 15:54

Acórdão

•05/09/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:23

Acórdão

•12/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:28

Sentença

•19/12/2022, 14:04

Sentença

•19/12/2022, 14:01

Despacho

•15/02/2022, 18:08

Despacho

•14/02/2022, 18:32

Despacho

•01/12/2021, 14:17

Todos os documentos(42)

Decisão

•27/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 06:48

Decisão

•28/10/2024, 16:46

Documentos Diversos

•01/10/2024, 15:54

Documentos Diversos

•01/10/2024, 15:54

Acórdão

•05/09/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:23

Acórdão

•12/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:28

Sentença

•19/12/2022, 14:04

Sentença

•19/12/2022, 14:01

Despacho

•15/02/2022, 18:08

Despacho

•14/02/2022, 18:32

Despacho

•01/12/2021, 14:17

Despacho

•01/12/2021, 13:39

Despacho

•29/10/2021, 13:37

Despacho

•28/10/2021, 18:50

Despacho

•21/09/2021, 15:06

Despacho

•20/09/2021, 19:49

Despacho

•23/08/2021, 18:37

Despacho

•23/08/2021, 16:35

Despacho

•19/07/2021, 14:37

Despacho

•22/06/2021, 10:40

Despacho

•21/06/2021, 13:41

Despacho

•10/05/2021, 18:37

Despacho

•10/05/2021, 16:08

Despacho

•30/04/2021, 19:18

Despacho

•30/04/2021, 18:42

Despacho

•29/03/2021, 20:27

Despacho

•29/03/2021, 15:52

Despacho

•01/06/2020, 11:52

Despacho

•29/05/2020, 21:28

Despacho

•15/04/2020, 14:47

Decisão

•19/07/2019, 18:58

Decisão

•19/07/2019, 17:54

Despacho

•14/11/2018, 16:50

Despacho

•14/11/2018, 15:14

Despacho

•16/10/2018, 11:04

Despacho

•15/10/2018, 13:55

Termo de audiência

•05/10/2018, 13:42

Despacho

•23/03/2018, 16:04