Execução Fiscal 0039431-27.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2005

Valor da Causa

R$ 3.630,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR LEMOS FILHO

OAB/SP 81782·CPF·Representa: Autor

MOACYR BENEDITO RODRIGUES

OAB/SP 78605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

MOACYR BENEDITO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:09

Expedição de outros documentos

18/05/2023, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 28/03/2023

24/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de MOACYR BENEDITO RODRIGUES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:33

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 18:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:10

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:09

Expedição de outros documentos

18/05/2023, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:38

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 17:10

Sentença

•10/01/2023, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 28/03/2023

24/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de MOACYR BENEDITO RODRIGUES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:33

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 18:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:10

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 18:58

Decorrido prazo de MOACYR BENEDITO RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:25

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:31

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 19:06

Decorrido prazo de MOACYR BENEDITO RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: ADEMIR LEMOS FILHO - SP81782 EXECUTADO: MOACYR BENEDITO RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: MOACYR BENEDITO RODRIGUES - SP78605 D E C I S Ã O Considerando que a citação da parte executada ocorreu em 09/11/2005, que o pedido de penhora do imóvel se deu em março de 2017, bem como que nesse intervalo de tempo todas medidas para constrição de bens do devedor restaram infrutíferas, manifeste-se a Exequente acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (artigo 40, §4º da LEF), tendo em vista o decidido pelo STJ no Resp n. 1.340.553 - RS. Após, venham concluso. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039431-27.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:09

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:27

Conclusos para decisão

18/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 11:56

Decorrido prazo de MOACYR BENEDITO RODRIGUES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2021.

09/07/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:36

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/07/2021, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/07/2021, 17:34

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:34

Juntada de certidão

07/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:51

Juntada de certidão

05/03/2021, 07:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 23:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 18:53

Decisão

•05/09/2022, 18:32

Decisão

•05/09/2022, 18:31

Decisão

•01/09/2022, 19:06

Decisão

•15/02/2022, 18:09

Decisão

•28/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:35

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 17:51