Execução Fiscal 0055418-25.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 459,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

DEIBSON DE BRITO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MATRIX FERRAMENTARIA E INJECAO PLASTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMERICO JOAO NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:45

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:28

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:33

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 15:45

Decisão

•17/12/2025, 15:45

Reportar Problema

legal

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23/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:45

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:28

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:33

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de MATRIX FERRAMENTARIA E INJECAO PLASTICA LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:50

Publicado Despacho em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:46

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:10

Mandado devolvido cumprido

17/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:06

Mandado devolvido cumprido

17/09/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

06/07/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

06/07/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

04/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:02

Mandado devolvido sem cumprimento

23/12/2023, 07:18

Juntada de Petição de diligência

23/12/2023, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2023, 19:34

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:21

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 18:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2023

19/06/2023, 11:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 07:19

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 19:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:43

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MATRIX FERRAMENTARIA E INJECAO PLASTICA LTDA - ME, AMERICO JOAO NEVES D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055418-25.2013.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a exequente para se manifestar sobre o interesse no veículo constrito ao ID. 98273939, tendo em vista que tal veículo possui mais de 10 anos de fabricação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2021, 18:01

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:37

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:32

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 19:52

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 21:56

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:12

Juntada de certidão

25/11/2020, 18:11

Juntada de certidão

29/10/2020, 17:14

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:23

Juntada de certidão

24/09/2020, 18:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2020, 18:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 04:54

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:21

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 19:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 19:37

Juntada de ato ordinatório

30/01/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 20:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2019, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000063072

13/08/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/07/2019, 12:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

26/06/2019, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

22/05/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 06:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2019, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2019, 06:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/05/2019, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/05/2019, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000250220

26/01/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

08/11/2016, 12:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre: REF. EDITAL

09/09/2016, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE EDITAL Complemento Livre: FLS. 59/62

01/07/2016, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: DIAS

15/06/2016, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2015, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: CITACAO

26/02/2015, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2015, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/01/2015, 10:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTAD Complemento Livre:

20/01/2015, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8203.2014.04208 (Guia 2014.0155)

16/10/2014, 07:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: A.R.NEGATIVO

02/09/2014, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO (CO) EXECUTADO Complemento Livre:

04/08/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/06/2014, 11:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2014, 12:32

Decisão

•09/09/2025, 15:33

Decisão

•09/09/2025, 15:33

Despacho

•31/01/2025, 12:49

Despacho

•31/01/2025, 12:49

Despacho

•28/05/2024, 21:04

Despacho

•24/01/2024, 11:02

Despacho

•25/08/2023, 18:55

Despacho

•08/02/2023, 19:59

Despacho

•08/02/2023, 19:59

Despacho

•18/07/2022, 16:33

Despacho

•15/02/2022, 18:09

Despacho

•11/06/2021, 19:52

Despacho

•25/11/2020, 18:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/12/2025, 15:45

Decisão

•17/12/2025, 15:45

Decisão

•09/09/2025, 15:33

Decisão

•09/09/2025, 15:33

Despacho

•31/01/2025, 12:49

Despacho

•31/01/2025, 12:49

Despacho

•28/05/2024, 21:04

Despacho

•24/01/2024, 11:02

Despacho

•25/08/2023, 18:55

Despacho

•08/02/2023, 19:59

Despacho

•08/02/2023, 19:59

Despacho

•18/07/2022, 16:33

Despacho

•15/02/2022, 18:09

Despacho

•11/06/2021, 19:52

Despacho

•25/11/2020, 18:12

Despacho

•15/05/2020, 18:46

Despacho

•24/04/2020, 18:46

Despacho

•23/04/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 19:37