Procedimento Comum Cível 5000125-23.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

SAMARITANA RIBEIRO DA SILVA ZURANO

CPF

Autor

ONIVALDO NORBERTO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

NILSA XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MIGUEL ROCHA VIANA

CPF

Autor

LUCIA RIBEIRO FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA

OAB/SP 271759·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO

OAB/PE 20670·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

SAMARITANA RIBEIRO DA SILVA ZURANO

CPF

Autor

ONIVALDO NORBERTO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

NILSA XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MIGUEL ROCHA VIANA

CPF

Autor

LUCIA RIBEIRO FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

JURANDI DANTAS DE FARIAS

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

JANET MARTINS LATORRE SOUZA

CPF

Autor

BELMIRA ROSA DE JESUS PRUDENCIO

CPF

Autor

APARECIDA BARBOZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

05/02/2025, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

08/02/2022, 12:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

08/02/2022, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

05/02/2025, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho de Inspeção

•05/05/2026, 17:23

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 15:13

05/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

08/02/2022, 12:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

08/02/2022, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Decorrido prazo de SAMARITANA RIBEIRO DA SILVA ZURANO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA VIANA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO FARIAS DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de JURANDI DANTAS DE FARIAS em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de JANET MARTINS LATORRE SOUZA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de APARECIDA BARBOZA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de ONIVALDO NORBERTO DE SOUZA NETO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de NILSA XAVIER DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de BELMIRA ROSA DE JESUS PRUDENCIO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA BARBOZA, BELMIRA ROSA DE JESUS PRUDENCIO, JANET MARTINS LATORRE SOUZA, JOSE RODRIGUES DE SOUZA, JURANDI DANTAS DE FARIAS, LUCIA RIBEIRO FARIAS DA SILVA, MIGUEL ROCHA VIANA, NILSA XAVIER DE OLIVEIRA, ONIVALDO NORBERTO DE SOUZA NETO, SAMARITANA RIBEIRO DA SILVA ZURANO Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA - SP271759 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000125-23.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Vistos. Por meio do despacho id 239079353, determinou-se a intimação das partes acerca da suspensão do feito até julgamento definitivo do Tema 1039 do STJ. As partes concordaram com a suspensão. Decido. O STJ, em sede de recurso repetitivo (Tema 1039), suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, na qual se discute a seguinte tese: “ Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação” Assim, SUSPENDO a tramitação do presente feito até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais (REsp nº 1.799.288-PR e 1.803.225-PR), fundamento no artigo 1.037, II, do CPC, tendo em vista que a questão afetada (Tema 1039 do STJ) se amolda ao caso concreto. As partes deverão comunicar este juízo acerca de eventual decisão definitiva a respeito do Tema 1039/STJ. Sobreste-se o feito em razão do Recurso Repetitivo (Tema 1.039 do STJ). Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

20/01/2022, 17:23

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA BARBOZA, BELMIRA ROSA DE JESUS PRUDENCIO, JANET MARTINS LATORRE SOUZA, JOSE RODRIGUES DE SOUZA, JURANDI DANTAS DE FARIAS, LUCIA RIBEIRO FARIAS DA SILVA, MIGUEL ROCHA VIANA, NILSA XAVIER DE OLIVEIRA, ONIVALDO NORBERTO DE SOUZA NETO, SAMARITANA RIBEIRO DA SILVA ZURANO Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA - SP271759 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000125-23.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Vistos. Há determinação de suspensão nacional de processos quanto ao tema 1039 do Colendo STJ: “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”. Assim, manifestem-se as partes sobre a aplicação do presente tema ao caso e, assim, suspensão do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, cada qual. No silêncio, sobrestem-se os presentes autos no aguardo do julgamento do tema. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:34

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:06

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:39

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2021, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:22

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 16:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/10/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:26

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2021, 15:29

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:39

Juntada de certidão

08/09/2021, 19:24

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA/SP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:30

Juntada de certidão

21/07/2021, 18:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/07/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:59

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:36

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 09:14

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 09:24

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 14:19

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:17

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:16

Juntada de certidão

03/02/2021, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/02/2021, 14:54

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 14:50

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:30

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 14:20

Despacho

•21/01/2022, 16:12

Despacho

•20/01/2022, 17:23

Despacho

•10/01/2022, 20:59

Despacho

•10/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:43

Ofício de transferência eletrônica

•19/10/2021, 16:43

Despacho

•10/09/2021, 16:45

Despacho

•10/09/2021, 15:39

Despacho

•26/05/2021, 18:59

Despacho

•09/04/2021, 13:17

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•05/05/2026, 17:23

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 15:13

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:30

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 14:20

Despacho

•21/01/2022, 16:12

Despacho

•20/01/2022, 17:23

Despacho

•10/01/2022, 20:59

Despacho

•10/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:43

Ofício de transferência eletrônica

•19/10/2021, 16:43

Despacho

•10/09/2021, 16:45

Despacho

•10/09/2021, 15:39

Despacho

•26/05/2021, 18:59

Despacho

•09/04/2021, 13:17

Despacho

•08/04/2021, 14:22

Despacho

•19/02/2021, 17:43

Despacho

•19/02/2021, 16:36