Execução Fiscal 5003095-08.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.343,39

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA

OAB/SP 340098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:44

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:04

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:50

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:44

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 13:51

Despacho

•04/07/2022, 20:38

16/08/2022, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:04

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:50

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:50

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA - SP340098 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003095-08.2018.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a resposta do e-mail encaminhado. Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 13 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 18:17

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:12

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:52

Conclusos para despacho

02/12/2021, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 13:51

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 20:47

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:27

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 20:39

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 20:30

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 12:52

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:46

Juntada de certidão

26/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 19:51

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:55

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 10:01

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:48

Juntada de certidão

31/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 12:07

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:20

Decorrido prazo de KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 20:58

Decorrido prazo de KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 17:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:58

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2020, 21:14

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

24/03/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/03/2020, 19:18

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/03/2020, 12:14

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/03/2020, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

12/03/2020, 12:39

Juntada de certidão

11/03/2020, 13:59

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 09:29

Juntada de certidão

21/02/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 09:22

Conclusos para despacho

13/02/2020, 09:19

Decorrido prazo de KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 06:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:29

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 12:25

Conclusos para despacho

13/08/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/07/2019, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 17:33

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:43

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:28

Publicado Decisão em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 10:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 02:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 08:48

Decorrido prazo de KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 01:45

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2019, 18:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/01/2019, 14:33

Conclusos para decisão

22/01/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/01/2019, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2019, 17:58

Conclusos para despacho

11/01/2019, 12:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/01/2019, 11:33

Conclusos para despacho

17/12/2018, 15:55

Expedição de Carta de citação.

27/11/2018, 16:08

Conclusos para despacho

23/11/2018, 18:57

Expedição de Certidão

23/11/2018, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/11/2018, 18:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/11/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 16:23

Despacho

•29/06/2022, 14:50

Despacho

•28/04/2022, 15:33

Despacho

•15/02/2022, 18:13

Despacho

•13/02/2022, 18:17

Despacho

•02/12/2021, 08:52

Despacho

•28/07/2021, 13:51

Despacho

•08/07/2021, 13:55

Despacho

•06/07/2021, 20:47

Despacho

•30/06/2021, 20:39

Despacho

•27/04/2021, 12:52

Despacho

•01/09/2020, 20:38

Despacho

•01/09/2020, 10:01

Despacho

•13/08/2020, 18:43

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/07/2022, 13:51

Despacho

•04/07/2022, 20:38

Despacho

•29/06/2022, 14:50

Despacho

•28/04/2022, 15:33

Despacho

•15/02/2022, 18:13

Despacho

•13/02/2022, 18:17

Despacho

•02/12/2021, 08:52

Despacho

•28/07/2021, 13:51

Despacho

•08/07/2021, 13:55

Despacho

•06/07/2021, 20:47

Despacho

•30/06/2021, 20:39

Despacho

•27/04/2021, 12:52

Despacho

•01/09/2020, 20:38

Despacho

•01/09/2020, 10:01

Despacho

•13/08/2020, 18:43

Despacho

•13/08/2020, 12:07

Despacho

•02/04/2020, 11:13

Despacho

•01/04/2020, 16:37

Despacho

•13/03/2020, 12:13

Despacho

•12/03/2020, 15:34

Despacho

•13/02/2020, 12:49

Despacho

•30/08/2019, 12:15

Despacho

•14/08/2019, 12:25

Despacho

•22/07/2019, 17:33

Decisão

•03/05/2019, 10:17

Decisão

•24/01/2019, 14:33

Despacho

•14/01/2019, 13:29

Despacho

•17/12/2018, 16:06

Despacho

•27/11/2018, 13:04