Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000114-84.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 117.915,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

JOSE PAULO STAGANINI - ME

CNPJ

Autor

LUIZ EDUARDO ROMAO - ME

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MONTEIRO MIRANDA

OAB/SP 289378·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ BRANDAO

OAB/SP 130224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

JOSE PAULO STAGANINI - ME

CNPJ

Autor

LUIZ EDUARDO ROMAO - ME

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:40

Transitado em Julgado em 05/12/2022

05/12/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:15

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 12:43

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:40

Transitado em Julgado em 05/12/2022

05/12/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 26/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 13:33

Sentença

•30/08/2022, 17:57

27/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:15

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 09:19

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

31/07/2022, 18:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/07/2022, 08:50

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 08:50

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 08:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/07/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:34

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:29

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 13:19

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:05

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:33

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:16

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:29

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/05/2022, 17:58

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:45

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 12:09

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:11

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:08

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:33

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO ROMAO - ME, JOSE PAULO STAGANINI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON LUIZ BRANDAO - SP130224 Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA MONTEIRO MIRANDA - SP289378 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista à parte exequente para dizer se concorda com os cálculos e manifestação apresentados pela executada (ID 54380507), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decidir a respeito. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000114-84.2018.4.03.6115

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:41

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:43

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2022, 17:39

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 02:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:41

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:23

Recebidos os autos

15/12/2021, 12:49

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 23:33

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:19

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:11

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 06:58

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 19:27

Publicado Sentença em 22/01/2021.

23/01/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 06:01

Juntada de Petição de apelação

21/01/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 10:24

Julgado improcedente o pedido

18/01/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 11:19

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:10

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de alegações finais

11/11/2020, 22:39

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 01:13

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 18:40

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 12:00

Juntada de Petição de alegações finais

15/10/2020, 14:12

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 12:58

Expedição de termo de audiência

22/09/2020, 17:17

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:30

Juntada de certidão

18/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 17:38

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 18:41

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:26

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:26

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:21

Juntada de Petição de certidão

07/09/2020, 13:00

Mandado devolvido cumprido

07/09/2020, 13:00

Mandado devolvido cumprido

07/09/2020, 12:36

Juntada de Petição de certidão

07/09/2020, 12:36

Juntada de Petição de certidão

07/09/2020, 12:17

Mandado devolvido cumprido

07/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de certidão

07/09/2020, 12:02

Mandado devolvido cumprido

07/09/2020, 12:02

Juntada de Petição de certidão

07/09/2020, 11:53

Mandado devolvido cumprido

07/09/2020, 11:53

Juntada de Petição de certidão

07/09/2020, 11:35

Mandado devolvido cumprido

07/09/2020, 11:35

Mandado devolvido cumprido

07/09/2020, 11:21

Juntada de Petição de certidão

07/09/2020, 11:21

Juntada de certidão

31/08/2020, 17:43

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 05:38

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 13:04

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 13:01

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 12:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2020, 12:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2020, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2020, 12:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2020, 11:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2020, 11:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2020, 11:56

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:54

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:52

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 22/09/2020 14:00 1ª Vara Federal de São Carlos.

14/08/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 17:14

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 22:46

Juntada de certidão

07/08/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 13:33

Conclusos para despacho

04/08/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 19:55

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:34

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ROMAO - ME em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/03/2020, 17:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:06

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/02/2020, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 13:46

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2020, 13:45

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:45

Decorrido prazo de JOSE PAULO STAGANINI - ME em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:19

Juntada de Petição de contestação

15/12/2019, 18:58

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 21:43

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 10:48

Conclusos para despacho

19/11/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/10/2018, 18:32

Juntada de certidão

15/10/2018, 18:30

Juntada de Petição de certidão

28/09/2018, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2018, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2018, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2018, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2018, 13:27

Expedição de Carta de citação.

27/07/2018, 16:25

Expedição de Carta de citação.

27/07/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 15:33

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:09

Juntada de Petição de apelação

07/06/2018, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2018, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2018, 16:12

Conclusos para decisão

04/06/2018, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2018, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 04:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 15:54

Conclusos para despacho

06/02/2018, 21:20

Juntada de consulta

06/02/2018, 21:18

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/02/2018, 17:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/02/2018, 11:00

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 11:00

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:13

Despacho

•13/06/2022, 18:41

Todos os documentos(75)

Sentença

•31/08/2022, 13:33

Sentença

•30/08/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:13

Despacho

•13/06/2022, 18:41

Despacho

•13/06/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:06

Despacho

•24/05/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:04

Despacho

•23/05/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 18:58

Despacho

•13/05/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:45

Despacho

•03/05/2022, 18:07

Despacho

•03/05/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 19:07

Despacho

•04/03/2022, 17:59

Despacho

•04/03/2022, 16:57

Despacho

•15/02/2022, 18:15

Despacho

•15/02/2022, 17:41

Despacho

•08/02/2022, 12:22

Despacho

•07/02/2022, 20:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2022, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 19:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 19:36

Despacho

•17/12/2021, 10:17

Despacho

•16/12/2021, 22:41

Decisão

•20/10/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 13:43

Acórdão

•07/07/2021, 12:40

Acórdão

•05/07/2021, 18:35

Despacho

•08/03/2021, 09:41

Despacho

•05/03/2021, 14:19

Sentença

•20/01/2021, 10:24

Sentença

•18/01/2021, 17:05

Despacho

•03/11/2020, 19:28

Despacho

•03/11/2020, 18:40

Despacho

•17/09/2020, 17:45

Despacho

•17/09/2020, 17:38

Despacho

•14/08/2020, 11:25

Despacho

•13/08/2020, 17:14

Despacho

•04/08/2020, 14:12

Despacho

•04/08/2020, 13:33

Despacho

•24/03/2020, 09:52

Despacho

•23/03/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 13:46

Despacho

•20/11/2019, 10:11

Despacho

•19/11/2019, 19:34

Decisão

•07/10/2019, 14:43

Decisão

•07/10/2019, 13:14

Despacho

•28/06/2018, 15:33

Sentença

•05/06/2018, 18:00

Sentença

•05/06/2018, 16:12

Despacho

•08/02/2018, 15:54