Procedimento Comum Cível 0001800-59.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 33.078,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

NAYARA CRISTINA MARQUES SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA GEANE NUNES SANTOS

OAB/SP 357183·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP 140951·CPF·Representa: Réu

MARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 204201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

NAYARA CRISTINA MARQUES SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO/AGU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA MARQUES SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:48

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2023, 22:06

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA MARQUES SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA MARQUES SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 18:43

Despacho

•19/07/2023, 13:43

27/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:48

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2023, 22:06

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA MARQUES SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 18:55

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NAYARA CRISTINA MARQUES SILVA Advogado do(a) AUTOR: ERICA GEANE NUNES SANTOS - SP357183 REU: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA - SP140951, MARCIA DE OLIVEIRA - SP204201 D E S P A C H O Diante da manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, de Id.48380805, determino à serventia que proceda sua exclusão do polo passivo da presente ação, assim como a inclusão da Advocacia Geral da União – AGU. No mais, tendo em vista a interposição do(s) recurso(s) de apelação, nos moldes do artigo 1.010, parágrafo 1º, do CPC/2015, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001800-59.2015.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se em termos, ou em decorrendo “in albis” o prazo estipulado, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de resposta

03/05/2021, 20:08

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA MARQUES SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:52

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 07:12

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 15:53

Acórdão

•01/12/2022, 13:13

Acórdão

•28/11/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:13

Decisão

•03/08/2022, 15:06

Decisão

•03/08/2022, 14:53

Despacho

•15/02/2022, 08:54

Despacho

•27/02/2021, 07:12