Execução Fiscal 5000942-45.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 821.411,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA TEIGA BETETO

OAB/SP 404750·CPF·Representa: Réu

MARCIO ABUJAMRA

OAB/SP 127474·CPF·Representa: Réu

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP 201008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2023, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 20:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 12:18

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2023, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Comunicações

•26/07/2023, 12:03

28/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 20:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:37

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 16:44

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:29

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:18

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 11:18

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:04

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/11/2022, 10:05

Mandado devolvido cumprido

23/11/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:44

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:40

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de réplica

17/11/2022, 17:40

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de resposta

09/11/2022, 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/11/2022 16:27.

08/11/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:09

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:04

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2022, 17:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA TEIGA BETETO - SP404750, MARCIO ABUJAMRA - SP127474 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s). Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000942-45.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 18:17

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:23

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 16:59

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:55

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:53

Expedição de Carta de citação.

15/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:13

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 12:44

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 11:25

Recebidos os autos

13/10/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:50

Despacho

•19/07/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:37

Despacho

•06/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:44

Despacho

•03/03/2023, 18:16

Despacho

•27/02/2023, 19:18

Decisão

•22/11/2022, 10:44

Decisão

•21/11/2022, 18:54

Despacho

•28/10/2022, 17:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Comunicações

•26/07/2023, 12:03

Despacho

•19/07/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:37

Despacho

•06/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:44

Despacho

•03/03/2023, 18:16

Despacho

•27/02/2023, 19:18

Decisão

•22/11/2022, 10:44

Decisão

•21/11/2022, 18:54

Despacho

•28/10/2022, 17:09

Decisão

•29/08/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:17

Documento Comprobatório

•03/02/2022, 16:33

Documento Comprobatório

•03/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:59

Despacho

•10/11/2021, 19:13