Procedimento Comum Cível 0001659-56.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LUIS CARLOS BALABEM

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELCI ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 58675·CPF·Representa: Autor

GILSON LUCIO ANDRETTA

OAB/SP 54513·CPF·Representa: Autor

DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP 235002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUIS CARLOS BALABEM

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 15:11

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BALABEM em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:53

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:49

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 15:11

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BALABEM em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 15:24

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:53

22/06/2023, 00:38

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:53

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS CARLOS BALABEM Advogados do(a) AUTOR: ADELCI ALVES DE OLIVEIRA - SP58675, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513, DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O Id 123828779 - Anote-se no sistema processual a Dra. ADELCY ALVES DE OLIVEIRA, OAB/SP N.º 58.675, conforme procuração Id 13371131, fl. 11, para recebimento de publicações. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001659-56.2007.4.03.6183 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a patrona para ciência da renúncia dos demais procuradores, do rateio dos honorários advocatícios sugerido na petição Id 123828779, e finalmente se ratifica (ou não) as alegações finais apresentadas no Id 55355167, no prazo de quinze dias. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se e publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:21

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2021, 19:07

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:54

Juntada de Petição de alegações/razões finais

21/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 19:56

Juntada de Petição de alegações/razões finais

11/06/2021, 18:39

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 15:17

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:23

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 20:05

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 19:05

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:52

Conclusos para despacho

17/04/2019, 00:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BALABEM em 28/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 16:42

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 14:42

Conclusos para despacho

15/03/2019, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2019, 13:10

Juntada de certidão

15/03/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 07:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000086335 Complemento Livre:

11/05/2017, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PERITO

03/05/2017, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000148829 Complemento Livre:

16/08/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2016, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/07/2016, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000097572 Complemento Livre:

02/06/2016, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2016, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBS NO BALCÃO Complemento Livre:

13/05/2016, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/118

12/05/2016, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000023758 Complemento Livre:

01/03/2016, 10:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUIS CARLOS BALABEM Complemento Livre:

01/03/2016, 10:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2016.00096 Complemento Livre:

01/03/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

26/01/2016, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2016.00096 (Guia 2016.0022)

21/01/2016, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/153

21/01/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PERITO

20/01/2016, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO ELETRONICAO DO PERITO Complemento Livre: MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO

16/10/2015, 10:27

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: Certifio que desentranhei o mandado juntado a fl. Complemento Livre: 287, onforme despaho de fls.288.

15/10/2015, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2015, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 08:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2015.00499 Complemento Livre:

26/06/2015, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO CORREIO ELETRONICO PERITO Complemento Livre: NOMEACAO MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO

18/06/2015, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO CORREIO ELETRONICO AO PERITO Complemento Livre: DESTITUICAO CARLA CRISTINA GUARIGLIA

18/06/2015, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2015, 08:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PERITA JUDICIAL Complemento Livre:

10/03/2015, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: REITERACAO DE INTIMACAO PERITO

14/08/2014, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

07/07/2014, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

17/01/2014, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PERITO Complemento Livre: DECISAO FLS. 277 E VERSO

14/11/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2013, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000481841 Complemento Livre:

21/03/2013, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2013, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2013, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/94

27/02/2013, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000009002 Complemento Livre:

24/01/2013, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2013, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2013, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 93/2012-same/lmv Complemento Livre: Ref. Ofiio 427/2012

17/12/2012, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR) Complemento Livre: REF. OFICIO 427/2012

05/12/2012, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE OFICIO EXPEDIDO Complemento Livre: OFICIO 427/2012

13/11/2012, 17:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 427/2012 Complemento Livre:

25/10/2012, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870034830 Complemento Livre:

24/09/2012, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/182

15/08/2012, 05:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000143797 Complemento Livre:

13/07/2012, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2012, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/06/2012, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263010001547 Complemento Livre:

01/06/2012, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2012, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2012, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

18/05/2012, 04:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000078968 Complemento Livre:

16/04/2012, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL - INTIMACAO DA PERITA MARTA CANDIDO Complemento Livre:

22/03/2012, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000233468 Complemento Livre:

07/10/2011, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2011, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/09/2011, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870035421 Complemento Livre:

31/08/2011, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2011, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2011, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 141/143

12/08/2011, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2011, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2011, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000147822 Complemento Livre: PETICAO DO PERITO

24/06/2011, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO ELETR ENVIADO A PERITA DO JUIZO Complemento Livre:

01/06/2011, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

03/05/2011, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2011, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2011, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA POR MEIO ELETRONICO Complemento Livre:

25/04/2011, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE OFICIO POR MEIO ELETRONICO Complemento Livre: OFICIO No.144

08/04/2011, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.144/2011 Complemento Livre:

01/04/2011, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000071110 Complemento Livre:

31/03/2011, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/03/2011, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/03/2011, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011810002026 Complemento Livre:

02/03/2011, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000038576 Complemento Livre:

21/02/2011, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/108

09/02/2011, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2011, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2011, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000258358 Complemento Livre:

26/10/2010, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2010, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/10/2010, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870015099 Complemento Livre:

21/09/2010, 07:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

13/09/2010, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/09/2010, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000180293 Complemento Livre:

18/08/2010, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2010, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2010, 11:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 144

21/07/2010, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/07/2010, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 11:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 141/2010

06/07/2010, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 5a. vara em 06/07/2010 GUIA: 141

06/07/2010, 13:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 122/2010: PACOTE: 19789

04/03/2010, 12:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.122/2010 (5a. Vara)

26/02/2010, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 18/2010

01/02/2010, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 5a. vara em 01/02/2010 GUIA: 18

01/02/2010, 09:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 686/2009: PACOTE: 18629

12/12/2009, 07:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.686/2009 (5a. Vara)

29/10/2009, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2009, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/09/2009, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2009, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/03/2009, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2008, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/11/2008, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2008, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2008, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000047494 Complemento Livre: CONTESTACAO

05/03/2008, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000053716 Complemento Livre:

05/03/2008, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2008, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/02/2008, 11:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 03354 Complemento Livre:

23/01/2008, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO INICIAL Complemento Livre: 3354/2007

29/11/2007, 09:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/09/2007, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 12:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/08/2007, 09:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CIVEL onf. Guia n.83/2007 (2a. Vara)

12/07/2007, 13:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43

27/06/2007, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2007, 09:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/03/2007, 08:41

Sentença

•23/05/2023, 16:56

Despacho

•14/03/2023, 15:45

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:21

Despacho

•14/02/2022, 14:51

Despacho

•11/06/2021, 19:56

Despacho

•19/05/2021, 16:23

Despacho

•08/05/2021, 20:05

Despacho

•09/10/2019, 13:57

Despacho

•08/10/2019, 18:52

Despacho

•19/03/2019, 11:51

Despacho

•15/03/2019, 14:42