Procedimento Comum Cível 0008352-45.2020.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 61.589,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

NELSON CARDOSO BAPTISTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELLO RICCI NETO

OAB/MS 8225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NELSON CARDOSO BAPTISTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de NELSON CARDOSO BAPTISTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:16

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:57

Recebidos os autos

30/01/2025, 06:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:02

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de NELSON CARDOSO BAPTISTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:16

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 09:54

Despacho

•04/02/2025, 16:18

05/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:57

Recebidos os autos

30/01/2025, 06:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/06/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de NELSON CARDOSO BAPTISTA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NELSON CARDOSO BAPTISTA Advogado do(a) AUTOR: NELLO RICCI NETO - MS8225 REU: UNIÃO FEDERAL moc D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo (remetido pelo Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestem-se no feito. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença, considerando a atual fase processual. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital. Intimação - PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0008352-45.2020.4.03.6201 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2022, 15:05

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

20/01/2022, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/01/2022, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2022, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2022, 18:42

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:26

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

20/07/2021, 13:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201014102 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/07/2021, 14:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201014102 - - (ATO) 2021/6201014102 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/07/2021, 02:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6201014102 - CONTRARRAZÃO

07/07/2021, 11:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201014102 - CONTRARRAZÃO - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/07/2021, 11:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201015577 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/05/2021, 09:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201015577 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6201015577 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/05/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 12/05/2021 SENTENÇA2021/6201015577

12/05/2021, 06:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201015577 - NELSON CARDOSO BAPTISTA

12/05/2021, 06:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6201015577 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000153

10/05/2021, 07:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA - TERMO Nº 2021/6201015577

07/05/2021, 10:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201015577 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/05/2021, 10:48

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/05/2021, 09:37

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 26/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6201005639

26/03/2021, 09:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201005639 - NELSON CARDOSO BAPTISTA

26/03/2021, 09:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6201005639 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000103

24/03/2021, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6201005639 - MANIFESTAR CONTESTAÇÃO

23/03/2021, 11:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6201000239 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/02/2021, 15:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6201000239 - - (MANDADO) 2021/6201000239 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/02/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6201000239 - Nº 2021/6201000239 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/01/2021, 12:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 02/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6201000220

02/12/2020, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6201000220 - EXP. 2020/6201000496

01/12/2020, 10:02

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

30/11/2020, 14:44

Decisão

•05/12/2024, 11:43

Acórdão

•30/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:15

Sentença

•02/02/2024, 12:34

Sentença

•01/02/2024, 19:09

Despacho

•05/07/2023, 16:52

Despacho

•29/06/2023, 17:43

Despacho

•11/02/2022, 18:28

Acórdão

•08/11/2021, 23:43

Acórdão

•08/11/2021, 23:43

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/02/2025, 09:54

Despacho

•04/02/2025, 16:18

Decisão

•05/12/2024, 11:43

Acórdão

•30/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:15

Sentença

•02/02/2024, 12:34

Sentença

•01/02/2024, 19:09

Despacho

•05/07/2023, 16:52

Despacho

•29/06/2023, 17:43

Despacho

•11/02/2022, 18:28

Acórdão

•08/11/2021, 23:43

Acórdão

•08/11/2021, 23:43

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:52

Termo de audiência

•07/05/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:36